A recente divulgação da lista dos selecionados para o primeiro curso de especialização “Ciência Policial e Investigação Criminal”, oferecido pela Academia Nacional de Polícia (ANP), confirmou o que já era esperado pela maioria dos policiais federais que participaram da seleção. Dos 29 aprovados, de acordo com levantamento feito pela Fenapef, 24 (cerca de 80% das vagas) são delegados da PF. Para o restante das vagas foram escolhidos três agentes, um escrivão e um perito.
Desde a publicação do edital, o curso está dando o que falar entre os policiais federais. Os pré-requisitos mais criticados foram exigência de formação em ciências jurídicas e a exclusão dos policiais federais enquadrados na terceira classe, que se encontram no início da carreira. O único cargo para o qual se exige formação em Direito para ingresso na PF é de delegado.
Contudo, o trabalho de investigação criminal não é feito apenas pelos delegados ou pelos policiais com formação na área jurídica. Atualmente, grande parte dos policiais que ocupam os outros cargos na carreira da PF (agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos criminais) tem formação em diversas áreas do conhecimento, das ciências exatas, humanas e biológicas. Embora na própria ANP, os instrutores responsáveis pela formação e treinamento dos policiais federais tenham formação acadêmica diversificada, a academia da PF tem a visão de que a ciência policial é monopólio de bacharéis e doutores em direito.
Outro ponto que chamou a atenção foi a falta de transparência no processo de seleção e dos critérios de avaliação e qualificação dos candidatos. O que definiu a escolha, basicamente, foi a análise do currículo e da carta de intenções, com a indicação da linha de pesquisa do candidato (esses dois critérios somaram 80% da pontuação).
No entanto, o edital não definiu critérios objetivos para avaliação desses dois quesitos, que só foram detalhados após a divulgação da lista dos pré-qualificados. Vários candidatos receberam nota zero na carta de intenções e outras tantos notas baixíssimas no currículo, o que aumentou as suspeitas de adoção de critérios subjetivos e do direcionamento das vagas para os delegados no processo seletivo.
A Federação Nacional dos Policiais Federais encaminhou ofício ao diretor-geral Luiz Fernando Correa no dia 8 de abril cobrando explicações sobre a exigência de gradução em ciências jurídicas para participar do curso. No documento a Fenapef ressalta que o curso privilegia a formação de um grupo restrito de servidores. Até hoje não houve resposta por parte da administração.
LISTA
Até última etapa faltou transparência na seleção. A lista divulgada dos pré-aprovados, que só dependiam do aval das chefias, em vez do nome, atribuiu um “código secreto” a cada candidato, que dificultou a identificação e, obviamente, comprometeu a apresentação de eventuais recursos por parte de candidatos que se prejudicados nas avaliações. De acordo com o calendário preliminar, o início do curso está previsto para início de junho e a conclusão em novembro de 2011 e será ministrado em etapas presenciais e à distância.
“Entre estudiosos renomados não há consenso sobre a base do conhecimento, nem quanto a métodos e técnicas de investigação criminal. Seria mais honesto e menos desgastante que os delegados e juristas da PF assumissem de vez a pretensão de serem os únicos detentores do direito de definir a ciência policial e também os mais aptos a produzir esses conhecimentos”, afirma o agente Josias Fernandes Alves, diretor de comunicação da Fenapef.
Há 30 dias, a Agência Fenapef vem tentando confirmar os cargos dos aprovados e ouvir a versão dos dirigentes da ANP sobre a polêmica em torno da falta de transparência do processo seletivo, as críticas quanto às exigências do edital e as suspeitas de direcionamento das vagas aos delegados. A ANP informou que as questões seriam esclarecidas, em entrevista com o diretor geral da PF, através da assessoria de imprensa. A data não foi divulgada.
Fonte: Agência Fenapef
Comments are closed.