No dia 18/06, o Sindipol/DF se reuniu com os aposentados em almoço na sede do sindicato. O almoço teve por finalidade fazer alguns esclarecimentos sobre a PEC 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.
Gilberto do Nascimento, Cláudio Avelar, Edison Haubert e Tadeu Rodrigues
O Presidente do MOSAP, Edison Haubert disse aos colegas aposentados, que o prazo da para aprovação da PEC são 40 sessões ordinárias. “Peço a presença da categoria, e reforçar a luta no Congresso Nacional, e o fim das sessões está próximo”, salientou.
Edison disse que, o próprio relator da PEC, o Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA), é favorável ao pleito dos servidores aposentados. O presidente fez ainda algumas explanações sobre a PEC 270/08, onde garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade.
No dia 29/06, haverá uma nova reunião interna da Comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição.
O referido desconto foi instituído no fim de 2003, por meio da Emenda Constitucional 41 de 11%, e incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416,00.
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