O sociólogo Claudio Beato, diretor do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), diz que a discussão sobre a Polícia Civil não pode se restringir a salários. É preciso mudar o foco do trabalho contra o crime, segundo ele. “A polícia civil é muito pouco profissional e não entende de crime”, afirma Beato.
FOLHA – Por que os salários da Polícia Civil no Brasil são tão díspares?
CLAUDIO BEATO – Temos dois grandes problemas: profissionalismo e controle. De um lado não há homogeneidade em relação à carreira e aos quesitos para o exercício da profissão. Por outro, e isto vale também para as polícias militares, elas não estão plenamente submetidas ao controle do poder civil. São corporações poderosas que muitas vezes pressionam o poder político, conseguindo salários que são irreais para a realidade de alguns Estados.
FOLHA – Faz sentido o salário médio de um delegado em Alagoas ser de R$ 11 mil?
BEATO – Não faz o menor sentido Alagoas pagar o equivalente a três vezes o salário que é pago
FOLHA – É justo os policiais ganharem como promotores?
BEATO – Não concordo com isso. Acho que polícia é polícia e Justiça é Justiça. É claro que a atividade policial é a primeira fase da Justiça, mas ela não pode ser comparada à do promotor, pois são de naturezas bastante distintas. O promotor tem outras funções, entre elas, a de fiscalizar as polícias. Este anseio dos delegados em equiparar-se aos promotores ilustra esta crise de identidade com a atividade policial propriamente dita. Isto não significa que eles não tenham que ter salários condizentes com a importância da atividade que realizam.
FOLHA – Por que as reformas da polícia feitas no Brasil são sempre superficiais?
BEATO – Reformar a polícia nunca esteve na agenda política brasileira. Em parte porque nenhum governo estadual quer mexer com as polícias e eles têm uma certa razão: já vimos a capacidade que têm de desestabilizar um governo. No plano federal, as polícias brasileiras lograram definir uma estrutura bastante enrijecida na nossa Constituição, o que torna qualquer reformulação bastante difícil.
Poderíamos pensar em uma reforma de médio prazo que contemplasse duas frentes: criar uma política de carreira e salários e ao mesmo tempo promovendo uma reforma profunda na forma de se fazer investigações. A Polícia Civil é muito pouco profissional e não se dedica efetivamente a compreender o fenômeno da criminalidade. É uma polícia bacharelesca mais preocupada com preceitos legais do que com solução de problemas. Daí seu caráter eminentemente repressivo. Há de fato um problema salarial, mas que é acompanhado de ausência de uma perspectiva mais profissionalizante. Um exemplo são os turnos sob os quais muitas polícias brasileiras trabalham, de ficar de plantão um dia e folgar três que, no final das contas, termina fortalecendo a atividade paralela, o bico.
FOLHA – O que deveria mudar na atividade de um delegado?
BEATO – Delegados agem como juízes inquisitoriais e não como policiais. Pessoalmente acho que eles não precisariam sequer ser advogados. O curso de formação deveria ser voltado para análise de criminalidade, tendências do crime, técnicas de investigação, a natureza da atividade criminal e a solução de problemas. Nada disso ocorre devido à presença do inquérito policial que, tenho a impressão, existe apenas no Brasil. Acho que o inquérito deveria acabar pois termina sendo uma perda de tempo. A primeira coisa que um advogado criminalista minimamente preparado faz é começar desmontando os erros existentes no inquérito, aumentando assim a impunidade. Isto não ocorreria se ele fosse conduzido por promotores ou juízes de instrução.
O delegado faz o inquérito e o juiz termina jogando fora essa peça porque a denúncia [acusação formal] é feita pelos promotores que podem ou não querem utilizar-se do inquérito. Além disso, os formalismos jurídicos requeridos terminaram transformando as delegacias
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