Fausto Macedo
As primeiras decisões – votos divergentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito liminar sobre o Ficha Limpa – indicam que a lei que veta candidaturas de políticos com folha corrida não vai pegar.
Na avaliação de Claudio Abramo, diretor executivo de Transparência Brasil, ONG que fiscaliza a conduta de parlamentares e também a eficiência e tendências da mais alta instância judicial do País, “muitos candidatos vão escapar da lei pela firula juridicante, pelas peculiaridades processuais”.
Em agosto, o Pleno do STF vai decidir o alcance da Ficha Limpa. Nos últimos dias, ministros examinaram questões processuais, provocados que foram por políticos que têm condenações impostas por colegiados e que querem driblar o rigor da Lei 135/2010.
Alguns ministros acolheram provisoriamente os argumentos apresentados e abriram caminho para condenados, outros rejeitaram. A divergência é notória na corte.
“A gente tem que esperar o que vai acontecer no STF”, disse o diretor de Transparência, pouco antes de participar da mesa “Órgãos de controle e o desenvolvimento”, painel de debates promovido pelo II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, em Brasília, evento que reúne 2.500 juízes, procuradores, defensores públicos e delegados de polícia.
Para Abramo, Ficha Limpa vai sofrer um duro revés. “A formulação da legislação é estranha e além do mais é imensa a possibilidade que se tem no Brasil de inventarem firulas em torno dos dispositivos legais e suas interpretações diversas. Então, tem que ver o que ocorre enquanto tendência do STF. Mas já ficou claro que possivelmente não vai haver uma tendência, mas sim um exame de caso a caso, detalhes recônditos das circunstâncias em que foram proferidas sentenças judiciais.”
Ele teme que “esse assunto não vai se tornar muito claro para o cidadão”. “Alguns políticos vão escapar, outros não”, acredita. “Não é chocante quando você se dá conta do caos que é a legislação, de como funciona a mente jurídica nesse País, um negócio de louco, um labirinto ininteligível.”
Abramo anota que o Congresso “jogou a bronca” no colo do Supremo. “Eles (políticos) conhecem isso. Era de se esperar uma coisa dessas, que a coisa não seria assim pão pão, queijo queijo, está claro, é assim taxativamente.”
Para o executivo de Transparência, o Pleno do STF vai examinar caso a caso. “Isso é ruim. Não vai ter um caso parâmetro, cada processo vai ter sua peculiaridade em termos de condenações, disso e daquilo. Ficha Limpa vai ficar amarrada, o espírito da lei não será aplicado a vários candidatos por causa de firulas legais. Alguns talvez serão impedidos de se candidatar, mas muitos vão escapar pela firula juridicante, aquela idiotice.”
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