MÁRCIO FALCÃO
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar na próxima semana o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), prolongando a permanência dele na prisão. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quarta-feira à Folha Online que só vai submeter o pedido de liberdade de Arruda ao plenário da Corte após o parecer do Ministério Público Federal.
O ministro negou, na semana passada, o habeas corpus em caráter liminar (decisão provisória), mantendo Arruda preso na Superintendência da Polícia Federal, onde permanece desde quinta-feira. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem até sexta-feira para se manifestar. A previsão é que o caso seja analisado na quinta-feira (25).
A denúncia contra Arruda e mais cinco pessoas foi apresentada pelo Ministério Público Federal ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O governador afastado é acusado de participar da tentativa de suborno ao jornalista Edson dos Santos, o Sombra, que é uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina. “Sem o parecer do procurador não posso elaborar meu relatório e apresentar meu voto ao colegiado”, afirmou.
Marco Aurélio disse que, no atual cenário, não mudaria sua decisão. “É preciso que surja um fato novo que venha demonstrar que o governador não teve participação nessa tramoia toda”, disse.
Impeachment
A decisão do STF sobre o pedido de liberdade deve sair depois da análise pela Câmara Legislativa do Distrito Federal do futuro político de Arruda. Amanhã, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa vai colocar em votação os três pedidos de impeachment contra o governador afastado. Nos bastidores, deputados distritais governistas e oposicionistas, reconhecem que a votação dos pedidos de afastamento é uma forma de pressionar Arruda a renunciar ao cargo.
A mudança de postura dos aliados, que se esforçavam para blindar Arruda até a semana passada quando ele foi preso, é motivada pelo risco do Distrito Federal sofrer intervenção federal. Relator dos pedidos de impeachment na CCJ, primeira instância a analisar os processos, o deputado Batista das Cooperativas (PRP) anunciou que pretende votar a favor do afastamento.
O parecer precisa ser aprovado pela CCJ, que é composta por mais três governistas e um oposicionista. Arruda foi avisado na sexta-feira da debandada dos aliados na Câmara local. O recado foi trazido pelo secretário Alberto Fraga (Transportes), que esteve reunido com parlamentares. Fraga não quis comentar a reação do governador. “Os deputados disseram que precisam dar uma resposta à sociedade”, afirmou.
Arruda já teria mandado recado aos parlamentares dizendo que não pretende renunciar ao cargo.
O advogado de Arruda, Nélio Machado, negou que ele pense em renunciar ao cargo, mas garantiu que ele vai permanecer afastado do governo se retomar a liberdade. No mesmo dia em que foi preso, Arruda encaminhou uma carta à Câmara Legislativa, se licenciando do cargo.
Se um dos três processos de impeachment for aprovado na CCJ, será avaliado ainda por uma Comissão Especial que vai ser criada.
Essa Comissão Especial terá o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e cinco deputados distritais.
Os três pedidos de impeachment contra Arruda que tramitam na Câmara Legislativa já receberam pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa. Um dos pedidos foi protocolado pela advogada Estefânia Viveiros, ex-presidente da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), e outros dois por dois advogados.
Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 12 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.
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