O ministro Tarso Genro (Justiça) fez duras críticas nesta terça-feira à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de suspender o processo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, contra o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Segundo Tarso, medidas como esta reforçam a sensação de impunidade e o senso comum de que “dificilmente os poderosos vão para a cadeia”.
Tarso disse que, independente da postura do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, o trabalho da PF foi realizado dentro das normas legais nesta operação.
“Não acho nem presumo que haja qualquer atitude ilegal ou ilegítima do STJ, mas uma decisão como essa, num processo dessa repercussão, dessa importância, ela de certa forma reflete no senso comum como aquela conclusão clássica de que os poderosos no Brasil dificilmente vão para a cadeia, de que os poderosos no Brasil são inatingíveis pela Justiça”,disse.
O ministro afirmou que a defesa do banqueiro não vai conseguir anular nem o processo nem a condenação do banqueiro. A decisão final em que a defesa do banqueiro tenta anular o processo da Satiagraha só sairá a partir de 1º de fevereiro, quando o tribunal volta a realizar sessões após o recesso judiciário.
“Essa anulação não ocorrerá, até porque esse segundo inquérito foi feito de uma forma totalmente rigorosa, controlada pelo Ministério Público, sem qualquer equívoco que eventualmente pudesse ter sido cometido naquele primeiro inquérito. Tem um fato anterior a esse, o fato é que o réu principal desse processo já foi condenado em outro processo e não está cumprindo pena e isso é decorrente de um processo penal que gera infindáveis processos de demora que, às vezes, acaba em prescrição”, disse.
Tarso saiu em defesa do juiz e das ações da PF no caso. “Está sendo alegado, pela informação que está circulando, a suspeição do juiz De Sanctis, não se trata do trabalho da PF, que entrega seu inquérito e depois, se o juiz determina diligências, são de responsabilidade do Poder Judiciário, que a PF se limita a cumprir. O segundo inquérito da Satiagraha é um inquérito rigoroso, bem feito, deu sustentação a uma denúncia muito bem fundamentada. Eu li a denúncia, inclusive. Isso é uma pendência que existe do STJ com a condução feita pelo juiz De Sanctis, que eu tenho, e acho que a ampla maioria das pessoas do país tem, como um juiz muito sério, trabalhador, dedicado”, afirmou.
Para o ministro, uma decisão como essa do STJ mostra que é preciso discutir uma reforma processual no Código Penal, para impedir brechas que retardem desfechos para denúncias.
“Eu creio que se trata de uma decisão que seja legal e legítima, feita por juízes sérios. A única questão que está em jogo em fatos como este é a necessidade de uma reforma no nosso processo penal para que não ocorram recursos dilatórios infindáveis, ações dilatórias infindáveis que alimentam a sensação do povo brasileiro de que aqueles que são bem aquinhoados são protegidos pelo Poder Judiciário, até porque não é verdade”, afirmou.
Na sexta-feira, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, concedeu liminar em favor do banqueiro. A liminar determina a suspensão do processo contra o Opportunity até o julgamento do processo movido contra o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo.
O banco questiona a isenção do juiz De Sanctis no julgamento do processo. Pela decisão, o juiz fica impedido de tomar qualquer decisão até que o STJ decida se ele é ou não suspeito para ficar à frente do processo –dependendo da decisão, o juiz pode ser afastado do caso. A Operação Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos a Dantas.
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