Uma em cada cinco operações realizadas pela Polícia Federal nos últimos dois anos teve o objetivo de combater crimes contra a Previdência Social. Além disso, aproximadamente 15% das cerca de 25 mil investigações em curso na PF tem a ver com os chamados crimes previdenciários, sejam aqueles cometidos contra o sistema de arrecadação (sonegação e apropriação indevida), sejam os que atingem a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação é da Agência Brasil.
Segundo a chefe da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da PF, delegada Virgínia Vieira Rodrigues Palharini, 41 das 235 operações feitas em 2008 tinham a finalidade de desarticular fraudes contra o sistema previdenciário. Destas, 20 investigavam a concessão irregular de auxílio-doença (pago ao segurado que, por doença ou acidente, é impedido de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos) ou de aposentadoria por invalidez (concedida ao trabalhador considerado permanentemente incapacitado de exercer atividades que lhe garantam o sustento).
Ainda segundo Virgínia, este ano a PF já realizou 20 ações conjuntas com o Ministério da Previdência Social e com o Ministério Público Federal (MPF), órgãos que, junto com a PF, compõem a Força Tarefa Previdenciária, criada em março de 2000 com o objetivo de combater, de maneira sistemática, a evasão fiscal e os crimes previdenciários.
Por enquanto, o percentual está abaixo dos de anos anteriores, já que, ao todo, a PF realizou 167 operações, o que significa que uma em cada oito é de combate à fraude previdenciária. Quanto aos prejuízos causados aos cofres públicos, PF e Ministério da Previdência Social só podem trabalhar com estimativas. Isso por conta da dificuldade de apurar com exatidão os valores desviados pelos criminosos. Além disso, a conta é feita apenas com base nos dados já sob investigação, ou seja, nas fraudes que a Força Tarefa consegue identificar.
De acordo com a delegada, só os cálculos relativos a 17 das 20 operações feitas este ano apontam para um prejuízo de cerca de R$ 39 milhões. Já no ano passado, a estimativa atingiu R$ 2,143 bilhões – valor considerado “atípico”, já que só a Operação Fariseu envolvia algo em torno de R$ 2 bilhões.
Realizada em março, a ação serviu para desmontar uma quadrilha que fraudava certificados concedidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social a entidades consideradas filantrópicas que, com o documento, recebiam isenção de impostos e contribuições sociais. A título de comparação, até junho, a Previdência Social acumulava um déficit de R$ 21,547 bilhões.
“Os valores envolvidos nas fraudes identificadas são muito grandes”, diz Virgínia. “Para a fraude valer a pena e compensar os riscos, os criminosos não vão fraudar apenas um benefício. Eles vão fraudar 500, 1000 benefícios”, afirma a delegada, explicando que há quadrilhas que atuam em mais de um estado, migrando tão logo uma única fraude é detectada. Além disso, garante Virgínia, é comum que antes de partir para outro local, um grupo criminoso ensine outro grupo a agir.
A delegada destaca a complexidade dos crimes previdenciários, que, assim como o tráfico de drogas ou os crimes contra o sistema financeiro, exigem grupos organizados, com rígida divisão de tarefas entre seus membros e capacidade de, na maioria dos casos, aliciar servidores públicos. Segundo a delegada, a existência de cerca de 20 diferentes benefícios previdenciários e assistenciais impõe que estas quadrilhas se especializem em um determinado tipo de fraude.
“Não há um modus operandi único. No caso do auxílio-doença, por exemplo, intermediários aliciam pessoas interessadas em receber o benefício e fraudam principalmente laudos psiquiátricos, obtidos com médicos particulares ou com peritos do próprio INSS que agem em conluio com a quadrilha. Chegamos a detectar laudos psiquiátricos assinados por um ortopedista”, conta Virgínia.
A delegada sustenta que o combate a este tipo de crime tem se intensificado e que a própria PF tem procurado aperfeiçoar sua atuação. E destaca uma recente mudança na abordagem das investigações. “Até recentemente, nós investigávamos apenas os beneficiários suspeitos de receber irregularmente. Ao começarmos a atuar junto com o INSS e com o Ministério Público Federal, tivemos outra visão dessa modalidade criminal. Já não era só um beneficiário que fraudava um atestado médico e obtinha um benefício. Com isso, passamos a dar maior visibilidade às quadrilhas criminosas, investigando-as a fundo”, conclui a delegada.
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