Ajustes no sistema bancário forçam Ministério do Planejamento a iniciar o novo modelo de identificação de 700 mil servidores inativos e pensionistas em 20 de agosto, um mês depois do previsto. INSS será responsável pelo censo
Os 700 mil servidores federais inativos e pensionistas terão que esperar para começar a participar do recadastramento da União. O Ministério do Planejamento adiou em um mês o censo que estava previsto para começar no próximo dia 20. O diretor do Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos do ministério, Nelson Freitas, explicou a O DIA que os bancos precisaram efetuar muitas mudanças, o que ocasionou atraso no início do processo.
O sistema de recadastramento será o mesmo utilizado pelo INSS, que vai concentrar todo o processo. Nelson Freitas afirmou ainda que o recadastramento está previsto em lei e tem que ser feito, anualmente, na data de aniversário do servidor inativo ou pensionista.
O decreto que sai nos próximos dias trará novidades:“ Mais da metade já se recadastrou este ano. Vamos chamá-los no ciclo final (que deve ser no ano que vem), pois o critério único deve ser estabelecido para todos”, explica.
O ‘Teste de Vida’, como o governo denomina o recadastramento, vai exigir a comprovação de dados pessoais e cadastrais do inativo e pensionista.
Uma das principais mudanças é a comprovação de vida das pessoas que têm dificuldades de locomoção. Um assistente social vai à residência para comprovar os dados apresentados no banco pelo procurador.A medida também valerá para menores de idade, que precisam de responsável para comprovar vínculos.
A servidora inativa Maria do Carmo de Jesus, 77 anos, aprova a medida por considerar que há quem se aproveite, não comunicando a morte de parentes para que possam continuar recebendo o dinheiro.
Sistema previne fraudes – O diretor Nelson Freitas explica que o governo não registra muitos casos de servidores que morrem e seus familiares continuam a receber, porque há um convênio como Sinob (SistemaNacional de Óbito): “O Sinob permite que não tenhamos grandes problemas, mas o sistema ainda tem algumas imprecisões, já que depende de informações de cartório.
A principal dificuldade é que nem sempre o cartório informa o número do CPF no atestado de óbito, e o documento é a peça-chave”.
Proposta apresentada na semana passada no Fórum Nacional de Secretários da Administração, em Belém, prevê que os estados da federaçãotambém façam o recadastramento de seus servidores inativos e pensionistas pelo INSS.
Segundo Freitas, alguns estados têm os mesmos problemas do governo federal. Um deles é não conseguir fiscalizar situações apresentadas pelos procuradores que representam servidores impossibilitados de locomoção ou menores de idade.
O Dia com informações da Agência Ansef
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