Relator e principal crítico da proposta do novo Código Penal travam debate no Senado
Quando a comissão que analisa o projeto de reforma do Código Penal se reunir na manhã desta quinta-feira (13), ainda estará vivo na memória dos brasileiros o relato que o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes fez diante do júri popular no Fórum de Contagem (MG) no último dia 6: sua ex-amante Eliza Samúdio fora asfixiada, esquartejada e depois jogada a cães.
Crimes com esse grau de brutalidade e as penas relativamente leves de que comumente se beneficiam seus autores no Brasil têm sido um desafio para os que se envolvem em discussões sobre a readequação das leis penais. No debate desta quinta, serão chamados a se pronunciar a respeito de temas como a progressão do regime prisional, um dos trunfos do ex-goleiro, o promotor de justiça Rogério Sanches Cunha e o advogado e professor Juarez Cirino dos Santos.
O assassinato de Eliza chocou os cidadãos brasileiros e o mundo jurídico pela crueldade e pela condição frágil da vítima, mas o fato de Bruno ser uma celebridade do futebol cooperou decisivamente para a grande atenção que se deu ao episódio. Duas semanas antes da condenação do goleiro, o país foi obrigado a reviver as desventuras de um jovem que ganhou fama por causa do assassinato do próprio pai e da madrasta, em 2004. O ex-seminarista Gil Rugai acabou condenado. Entre uma tragédia e outra – a modelo foi morta em 2010 – o executivo da Yoki Alimentos, Marcos Kitano Matsunaga, de São Paulo, foi morto a tiros pela mulher Elize, que depois esquartejou o corpo e o atirou num matagal em Cotia (SP). O caso ainda vai a julgamento.
Longe dos refletores do futebol e das luzes da Avenida Paulista, mas igualmente movido por intensa agressividade, um cidadão obscuro invadiu na manhã do dia 1º de março a loja onde trabalhava sua ex-companheira, no Shopping Terraço, em Brasília, e a esfaqueou até a morte. O suspeito foi identificado pela polícia e preso, mas ainda não se sabe quando será julgado.
Bruno foi sentenciado a 22 anos e 3 meses de prisão, e deve começar a cumprir pena em regime semiaberto já em 2017, beneficiado pela progressão do regime prisional. E por delatar o ex-policial Bola, teve a pena de 20 anos reduzida para 17 anos e seis meses. Desse total, terá que cumprir dois quintos, ou seja, sete anos, mas devem ser descontados os dois anos e nove meses em que esteve preso. Além disso, o ex-goleiro responderá em regime aberto por sequestro e ocultação de cadáver.
Gil Rugai foi condenado a 33 anos e nove meses de prisão, mas vai aguardar em liberdade o julgamento de recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Como já ficou preso por 2 anos e 3 meses, Rugai precisaria cumprir mais 3 anos e 4 meses em regime fechado para ter direito ao semiaberto.
Chegar a um regime mais justo e aplacar a ira da sociedade não é uma tarefa simples, já que mesmo os juristas têm ideias muito diferentes sobre que regras podem se mostrar eficazes. O assunto mobiliza a população também, e não são poucas as sugestões de mudança. A Comissão Especial que examina o projeto de lei do novo Código Penal (PLS 236/2012), formada por 11 parlamentares, já recebeu mais de duas mil sugestões pelo Alô Senado, 300 requerimentos de entidades de classe e mais 500 emendas de senadores.
Benefícios
Alguns benefícios para os réus são muito criticados por, supostamente, estimularem o crime pela certeza da impunidade. É o caso da grande quantidade de recursos em processos que se arrastam por anos, com a consequente prescrição das penas; o livramento condicional; a progressão do regime prisional; a delação premiada e a proposta da “barganha”, que reduz a pena do acusado confesso.
O relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), ainda não emitiu seu parecer, mas tem opinião formada ao tratar da proporcionalidade das penas e progressão de regime. Segundo ele, é ''preciso mudar isso'' no Código Penal, pois ''não é possível com um sexto de pena o cidadão estar na rua''.
– Para crimes graves eu defendo penas graves e que o cidadão fique mais tempo preso, porque é um absurdo no Brasil você tirar a vida de um semelhante, receber seis anos de reclusão e ficar um ano preso – argumentou.
Autor de mais de 40 emendas ao projeto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) propõe principalmente o aumento no prazo de prescrição das penas, para garantir que os crimes sejam punidos mesmo que leve um longo tempo até o julgamento do processo. Para ele não há dúvidas de que também é necessário endurecer a legislação criminal.
– Tem que apertar. Para não ficar com gosto de impunidade – resumiu.
O relator Pedro Taques acompanha o pensamento de Aloysio Nunes na punição para crimes executados com requintes de crueldade.
– O homicídio qualificado, por exemplo, você corta a cabeça do cidadão, você corta os pés do cidadão, tortura, ‘taca’ fogo. Pena de 12 anos, e fica dois anos preso. Isso é brincadeira, não é possível num país sério que isso ocorra – explicou Taques.
Maioridade Penal
O senador Magno Malta (PR-ES) apresentou 28 emendas ao projeto e defende a redução da maioridade penal como forma de combater a impunidade. O parlamentar lembra que na maioria dos crimes registrados há a presença de um menor que pode assumir a culpa e se livrar da punição.
O recente episódio do adolescente que se apresentou como autor do disparo do sinalizador que matou um rapaz boliviano, no jogo do Corinthians, reforça as estatísticas. Para o senador, nos casos de crimes hediondos, ''qualquer pessoa deve ser responsabilizada penalmente, independente da idade''.
– Muitos homens de 16 anos assaltam, estupram, matam e lideram quadrilhas, mas quando são recolhidos gritam: ''tirem a mão que sou menor de idade'' – afirmou.
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