Edna Simão
Mariana Flores
Da Equipe do Correio
| José Varella/CB – 27/11/06 |
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| Ministro quer aumento com base na variação do PIB per capita: ´´Governo não fez nenhum acordo´´ |
“O governo não fez nenhum acordo ainda com o Congresso em torno do salário mínimo. Há um indicativo de R$ 367, que é a minha posição porque é a aplicação do critério que foi estabelecido e que consta da proposta orçamentária de 2007”, disse o ministro. Segundo Mantega, ainda é necessário tratar o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de uma decisão final. “O aumento deve obedecer a regra de correção pela variação do PIB per capita”, frisou.
A proposta orçamentária prevê que a correção deve levar em conta a variação do PIB, mas também da inflação. No texto apresentado pela equipe econômica ao Congresso Nacional, a previsão era de reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 375, o que representaria uma elevação de 7,14% no próximo ano. O governo revisou o valor para baixo, mas ontem à noite o senador Valdir Raupp ainda insistia num acordo para que o salário mínimo ficasse em R$ 375. Esse acerto teria sido feito em reunião na quarta-feira com os secretários do Ministério da Fazenda, Bernard Appy (Política Econômica) e Jorge Rachid (Receita Federal), além de João Bernardo, representante do ministério do Planejamento.
“Vamos manter esse número no orçamento. Como vamos baixar esse número? Não temos condições, seria um desgaste político. Temos esperança de que o presidente Lula e o ministro Mantega acatem essa decisão do Congresso Nacional”, afirmou Raupp.
Previdência
A resistência do governo em cravar um valor para o mínimo se dá pelo impacto do reajuste sobre as contas da Previdência Social. Pelo cálculo feito pelo Ministério da Previdência Social no início do ano, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, a despesa líquida do governo em 12 meses tem um incremento de R$ 189,8 milhões. Fazendo uma projeção com os aumentos estudados para vigorar a partir de 2007, os gastos da Previdência podem ser elevados em R$ 3,2 bilhões, se for aprovado o menor valor, de R$ 367, ou R$ 4,7 bilhões, se o governo conceder os R$ 375. São valores elevados, considerando que o déficit das contas da Previdência para este ano deve bater nos R$ 42 bilhões.
O aprofundamento desse déficit preocupa economistas. “O aumento do déficit previdenciário leva a um gasto fiscal que o governo não pode ter. Se não tivesse déficit público nenhum, quanto maior fosse o salário mínimo melhor. Mas não é assim. E um déficit maior significa juros mais elevados e uma economia mais amarrada lá na frente”, afirma o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Carlos Thadeu de Freitas. Segundo ele, a variação do mínimo deveria ser próxima à inflação registrada entre um reajuste e outro, que neste ano deve ficar em torno de 3%.
| Impacto de R$ 4,5 bi A diferença entre os dois valores analisados pelo governo para o novo salário mínimo representa uma injeção anual de R$ 4,5 bilhões na economia brasileira. Se forem adotados os R$ 375 previstos na lei orçamentária, cerca de R$ 13,9 bilhões por ano serão introduzidos no país. Mas caso o governo insista no aumento menor, de R$ 367, esse incremento cai para R$ 9,4 bilhões. O movimento na economia seria ainda maior se o governo atendesse à reivindicação dos trabalhadores, de passar o salário mínimo para R$ 420. Projeções elaboradas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que R$ 39,1 bilhões entrariam na economia. Na próxima quarta-feira as principais centrais sindicais do país farão uma marcha em Brasília lutando pelo aumento de R$ 70 no valor do mínimo. Na quarta-feira, os trabalhadores fizeram manifestações pelo país. A estimativa é que 44 milhões de brasileiros tenham o rendimento atrelado ao salário mínimo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 26,5 milhões de trabalhadores recebem no máximo R$ 350. Eles representam 30% de todos os ocupados. No Distrito Federal, a fatia dos trabalhadores com a renda mínima é menor, de 18% do total. O número de brasilienses que ganha no máximo R$ 350 chega a 193,7 mil pessoas. “O aumento do mínimo tem um impacto muito positivo para um segmento amplo da população”, afirma o supervisor do Dieese no DF, Clóvis Scherer. A expectativa é que a maior parte do volume seja voltada para o consumo. “Pessoas que ganham em torno de um salário mínimo não têm capacidade de poupança. Então qualquer aumento que se dê se destina ao consumo, principalmente de produtos básicos. Aumentar o mínimo é um processo muito importante de distribuição de renda”, afirma o presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio), Adelmir Santana. (MF) |
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