O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), informou ontem que a Receita Federal confirmou a existência de cópia de notas fiscais frias que a DNA Propaganda teria emitido para justificar serviços prestados à Visanet/Banco do Brasil e à Amazônia Celular, do grupo Opportunity. Segundo Serraglio, ao analisar uma amostragem de notas da DNA que seriam queimadas e foram apreendidas pela Polícia Federal em Belo Horizonte a CPI solicitou que a Receita Federal conferisse o material para saber se os papéis tinham sido contabilizados pela agência. Das 27 notas analisadas pela Receita, 16 constavam da contabilidade da empresa de Marcos Valério de Souza e 11 não, entre elas uma de R$ 6.454.331,43, de número 033997, emitida em favor da Visanet em 11 de novembro de 2003.
| Daniel Ferreira/CB |
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| Sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios: ligações do esquema de Valério com empresas estatais |
De acordo com Serraglio, numa das fiscalizações promovidas pela Receita na DNA, ficou comprovado que a agência não tinha qualquer documento contábil até 2003, sob a alegação de que esse material teria sido alvo de furtos ou incêndios, e que seu livro contábil só foi registrado na Receita em setembro deste ano.
Advogado de Valério contesta informação
Ontem, um dos advogados de Valério, Paulo Sérgio de Abreu e Silva, esteve na CPI para entregar documentos, entre eles notas fiscais da DNA que, segundo ele, comprovariam que a agência não está devendo dinheiro à Visanet/Banco do Brasil. Pelo contrário, ele garante que quem deve dinheiro à DNA é a Visanet/Banco do Brasil. Sobre as notas analisadas pela Receita, ele afirmou que nada sabe.
— Não tenho conhecimento dessas notas queimadas. O fato é que a DNA prestou serviços à Visanet de janeiro a junho deste ano e não recebeu. Esses serviços somam R$ 12 milhões. Portanto, é a Visanet que está devendo à agência — insistiu o advogado.
Serraglio pôs em dúvida os documentos apresentados por Valério:
— Qual o grau de confiabilidade que pode ser dado a essa documentação diante de tudo que a Receita detectou até agora? Tanto que foi aplicada uma multa de R$ 63 milhões à DNA. De qualquer forma, vou propor nova fiscalização na empresa.
O relator da CPI não tem dúvida de que a Receita fez a vistoria adequada e as notas são mesmo frias:
— Isso significa que a empresa recebe dinheiro de uma repartição pública e presta contas com notas frias, o que fica parecendo que o serviço foi prestado, mas nem sempre é.
A DNA contestou as informações divulgadas pelo relator da CPI dos Correios. Por intermédio de uma nota, a agência lamenta o que considera um novo equívoco de Serraglio. “O ilustre deputado declara que documento da Receita Federal atesta emissão de nota fria da DNA para a Visanet. A informação é inverídica. Não existem notas frias! “, garante a empresa. A agência alega que as notas fiscais mencionadas pelo relator teriam sido canceladas e por uma falha no sistema de faturamento da empresa, somente não teria sido feita a anotação da expressão cancelada no corpo dos documentos e no livro de ISS.
Notas não foram enviadas a clientes
A empresa explica ainda que as notas sequer chegaram a ser enviadas aos clientes. Por isso, esclarece a DNA, elas não constariam do livro-razão e do livro-diário da agência. Assim, acrescenta, não teria havido pagamento e nem prejuízo aos clientes ou aos cofres públicos. Para provar a regularidade do procedimento, a empresa informa que teriam sido emitidas outras notas, substituindo as canceladas e a Receita Federal teria todos esses registros.
“No caso específico da Visanet, a NF 33601, emitida e cancelada em 07/11/2003, foi substituída pela NF 33997, emitida em 11/11/2003. Vale lembrar que, no documento encaminhado à CPI dos Correios, a Receita Federal recomenda que,considerando que as empresas mencionadas se encontram sob procedimento de fiscalização, faz-se necessário aguardar o desenvolvimento dos trabalhos junto às pessoas jurídicas”, conclui a DNA.
A Visanet confirmou que consta da sua contabilidade uma nota fiscal emitida pela DNA, de número 033997, no valor de R$ 6.454.331,43, que teria sido paga. A empresa, no entanto, não soube informar se os serviços pagos foram executados, tendo em vista que essa fiscalização era feita pelo Banco do Brasil, que detém 32% do capital da Visanet.
Já a Amazônia Celular teria informado à Receita Federal, segundo Serraglio, que não recebeu nenhuma das dez notas frias emitidas em seu favor pela DNA e que estão sob investigação da CPI. De acordo com o relator da CPI, essa documentação consta apenas do rol de notas submetidas ao pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS).
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