A prática de atos ilícitos e má conduta levaram 0,1 % dos servidores públicos à demissão nos últimos seis anos. Foram 1.367 do total de 985.364 que perderam seus cargos, improbidade administrativa foi a causa em 39% dos casos. Apenas as demissões que são publicadas no Diário Oficial são consideradas pelo Banco de Punições da CGU – Controladoria Geral da União. Dados informatizados não são trocados entre os órgãos da administração pública, fato que torna duvidoso o número de demissões.
Segundo a opinião de especialistas, a aplicação de sanções aos servidores sem um plano eficaz de combate à corrupção não surte efeitos. “É evidente que atos de corrupção precisam ser punidos. Só que não se combate a corrupção punindo. Se as condições de trabalho não mudarem, é provável que o outro sujeito cometa os mesmos atos”, afirma Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, ONG que visa combater a corrupção no país.
A opinião do ministro da CGU é contrária: “Não há a menor dúvida de que é preciso investir na prevenção à corrupção”. Foi criada em 2005 pela CGU, a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, que trabalha como um de serviço de inteligência para rastrear e punir atos ilegais do funcionalismo. Um total de 120 servidores são investigados pela Secretaria por suspeita de enriquecimento ilícito.
A CGU, com o apoio da Transparência Brasil, iniciará um trabalho de mapeamento para detectar pontos de prováveis irregularidades no poder público. Dados obtidos pela Folha Folha nos relatórios da CGU mostra que grande parte dos servidores demitidos compunham o Ministério da Justiça (incluindo órgãos subordinados) , Ministério da Fazenda e INSS- Instituto Nacional da Seguridade .
As verbas destinadas à CGU para o trabalho de combate à corrupção é insuficiente, somente ano passado houve reforço no quadro de pessoal. “A CGU é importante, mas débil. Não tem instrumentos suficientes para cumprir sua função institucional fiscalizadora. Falta-lhe recursos”, conclui o diretor-executivo da Transparência Brasil.
A opinião de Cláudio Weber é que o combate à corrupção no governo Lula foi fortificado após o escândalo Waldomiro Diniz, ex-assessor do ex-ministro José Dirceu. “Com a crise do mensalão, na minha interpretação, a CGU fortaleceu-se mais ainda e houve alteração do equilíbrio de forças internas no governo”,conta. A criação da Secretaria de Prevenção e o Portal da Transparência segundo Abramo é um avanço,pois, por meio dele é possível ter informações sobre a quantidade de verba a União transferiu para Estados e municípios.
Maurício Marinho, ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração dos Correios teve atitudes consideradas ilícitas – sua participação no esquema do mensalão. Marinho foi flagrado recebendo 3 mil reais em esquema de propina, o resultado foi sua demissão por justa causa em setembro de 2005.
Uma série de projetos que visam lutar contra a corrupção serão protocolados na Câmara e no Senado nesta semana. A criação de um sistema nacional integrado de combate à corrupção está entre as propostas.
Dados: Folha Online
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