Marcelo Rocha
Da equipe do Correio
| Kleber Lima/CB – 4/2/05 |
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| Greenhalgh (PT-SP) é relator da proposta sobre progressão de regime |
Se aprovados pelos deputados, os dois projetos aumentarão de um sexto para um terço o tempo mínimo exigido de pena para que o preso possa ser beneficiado com a progressão de regime — ou seja, deixar o regime fechado para a semi-aberto ou liberdade condicional. Os reincidentes deverão ficar metade da pena na cadeia. As propostas também estabelecem um tempo mínimo de pena para que autores de crimes hediondos possam receber visitas: um sexto da pena. O relator do PL nº 6.793 é o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), enquanto Zulaiê Cobra (PSDB-SP) ficou responsável pela relatoria do outro projeto.
A medida é um forma de desencorajar os criminosos a cometer delitos pois ficarão mais tempo detidos em regime fechado antes de conseguir um benefício. Estatísticas oficiais mostram que sete a cada 10 detentos voltam a cometer crime quando saem da prisão. Homicídio, latrocínio, seqüestro seguido de morte e outros atos violentos contra a vida são considerados crimes hediondos.
Depois da repercussão do assassinato de João Hélio, arrastado por bandidos em um carro, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu a assessores que fizessem um levantamento de tudo que estaria pronto para ser votado em Plenário e estava à espera de ser pautado. Alguns deputados, caso do carioca Fernando Gabeira (PV), sugeriram que fosse criada uma comissão especial para acelerar projetos na área da segurança pública.
Estão também na pauta da quarta-feira nove projetos que reformam o Código Processual Penal. O PL nº 4209/01, por exemplo, determina o envio do inquérito policial ao Ministério Público no prazo máximo de 20 dias e estipula 60 dias para o término da investigação. O prazo para a investigação policial atualmente é de 30 dias e a Justiça pode prorrogar sem limites. Outra proposta, a do PL nº 4205/01, torna “inadmissíveis” as provas ilícitas e simplifica a realização de perícias em localidades desprovidas de recursos. As provas ilícitas, segundo o texto, são aquelas obtidas “infringindo princípios ou normas constitucionais, como violação de domicílio, tortura ou maus-tratos”.
Na fila
Tramitam no Congresso Nacional outras medidas para a área de segurança pública, mas que ainda não ficaram prontas para serem votadas. Em maio de 2006, logo após os atentados promovidos pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em regime de emergência 11 projetos que combatem o crime organizado. Os projetos seguiram para análise da Câmara, mas ainda estão em análise na CCJ para, depois, serem apreciado em plenário. As propostas que serão apreciadas esta semana serão as primeiras deste pacote de segurança a serem votadas pelos parlamentares, no Plenário.
No total, o pacote contempla 10 medidas com regras mais rígidas para conter a escalada da violência no país. Um das propostas prevê a redução da maioridade penal, mudança defendida pela família de João Hélio. Pelo projeto, a partir de 16 anos, os adolescentes já estariam sujeitos ao Código Penal e não mais ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena máxima de três anos de detenção.
Também estão na fila, a proposta que cria o regime de segurança máxima para presos ligados ao crime organizado e a que mantém em 30 anos a pena máxima prevista no Código Penal — mas estabelece que, caso uma pessoa seja condenada a período superior, terá de cumprir o período máximo em regime privativo de liberdade. Outros prevêem a indisponibilidade dos bens de criminosos condenados ou mesmo indiciados por crime doloso.
| Propostas do pacote |
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