Agora é a vez da segurança – Secretário Nacional de Segurança Pública anuncia que governo tem um PAC contra a violência urbana

RENATA MARIZ E GILSON EUZÉBIO

DA EQUIPE DO CORREIO

O governo federal parece ter se rendido ao que especialistas em violência preconizam há muito tempo. A união entre políticas sociais e medidas de segurança vai ser o mote do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, que o Ministério da Justiça pretende anunciar em junho. Apelidado de PAC da Segurança, numa referência ao Programa de Aceleração do Crescimento, lançado com estardalhaço no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pacote terá um foco por faixa etária — atenderá garotos dos 11 aos 25 anos — e execução prioritária em regiões metropolitanas. “Queremos alcançar o menino antes de ele ser vítima da violência e morrer”, ressalta o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa.

Em entrevista ao Correio, o secretário afirmou que o novo programa também formulará políticas para os jovens que estão presos. Além disso, vai criar um fundo destinado à equiparação dos salários dos policiais brasileiros, que contarão com um programa habitacional. Numa análise interessante, Corrêa, que vê com bons olhos o envio do Exército ao Rio de Janeiro, afirma que a barbárie nos morros cariocas é um sinal de enfraquecimento do tráfico.

Como vai esse plano de prevenção à criminalidade?

Será um conjunto de medidas com foco territorial e etário. Escolhemos a faixa da juventude porque é a que mais morre e a que mais é presa em razão da violência. A novidade é a articulação da política de segurança com ações sociais, desenvolvidas por outros ministérios. Queremos alcançar o jovem antes de ele ser vítima da violência e morrer. E também pegar aquele menino que ainda não está no crime.

As áreas prioritárias e a faixa etária dos jovens já estão fechadas?

Sim. Vamos começar com áreas problemáticas dentro dos municípios mais violentos do país, já identificados no mapa da criminalidade feito pelo Ministério da Justiça. Quanto à idade, consideraremos desde o menino de 11 anos, que hoje, por uma razão de exclusão social, está suscetível à violência, até o jovem de 25 anos. Podemos ir até um pouco mais, dependendo da realidade regional.

Como essa política vai ser aplicada?

Teremos de 12 a 15 ações de diferentes formatos. Cada município verá quais ações atendem às necessidades no combate à violência. O governo federal entra com recursos e o município tem de dar uma contrapartida. A contrapartida, entretanto, pode ser não tão rígida como hoje, num percentual em dinheiro. Poderá ser em serviços, em pessoal, infra-estrutura…

Haverá um cadastramento dos beneficiários, algo assim?

Estamos ainda costurando a política, mas funcionará da seguinte forma: se chegarmos numa região aqui do Entorno, por exemplo, onde tem o programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, mais avançado, com boa infra-estrutura, poder de mobilização, partiremos desse ponto. O esporte continua e nós aproveitaremos aquele núcleo para trazermos outros projetos sociais. O interessante é que o garoto seja alcançado por diversos programas, até chegar na profissionalização e posteriormente à universidade.

Mas essa não é uma fórmula antiga, a do combate à violência por meio de ações sociais?
O inédito nessa política é a sintonia de diversos ministérios. Os programas sociais existem nas localidades, o que vamos fazer é potencializar o alcance deles, inclusive tendo a polícia como um agente público desse processo de transformação social. A eficácia dessa política será medida, inclusive, em relação aos índices de violência.

A polícia está motivada?

Costuramos, ao longo de três anos, uma política de valorização do profissional e fortalecimento das instituições policiais. Isso passa por um piso salarial único e um programa habitacional subsidiado, medidas que o presidente Lula já apoiou. Com a participação de sindicatos e associações, trabalhamos na discussão dos temas e chegamos a um texto definitivo, que está na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Depois dos ajustes finais, seguirá para o Congresso. Para as duas demandas, existe uma articulação e muito consenso, além da simpatia do presidente.

Como funcionaria esse piso salarial?

Da mesma forma que acontece com os professores, que contam com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no custeio dos salários. Temos uma cifra a ser atualizada e ninguém vai ganhar menos que isso. O estado garante o distanciamento hierárquico. E o que faltar em relação ao piso, a União banca. O estado vai absorvendo gradativamente, de forma que, em 10 anos, a União saia da folha de pagamento.

O senhor falou em recuperar o jovem que já entrou no crime. O plano prevê modificações na estrutura prisional?

Não está descartada a divisão etária dentro dos presídios. Sem redução da maioridade penal, achamos que o jovem de 18 anos merece um tratamento diferenciado dos demais. Mas vamos trabalhar também com a família do preso recuperável para que possa acolhê-lo quando deixar a prisão. Não adianta ensinar a quem está dentro do presídio a costurar bola se quem fabrica bola do lado de fora não vai dar emprego a ele. Então, a idéia é capacitar a família na mesma atividade para que ela acolha o preso, quando ele sair, e se transforme, quem sabe, num empreendimento familiar. Até porque essa família ociosa em torno do presídio acaba, muitas vezes, sendo coagida pelas grandes quadrilhas, para entrar com droga nas penitenciárias, levar informações.

A situação do Rio de Janeiro é tão crítica a ponto de o Exército ser mobilizado?
Há um potencial nas Forças Armadas que pode ser aproveitado, mas não temos um total descontrole na cidade. O que acontece no Rio hoje é que o tráfico está sofrendo uma ação de Estado, com estragos significativos na sua rentabilidade. Isso faz com que os bandidos migrem para outros delitos, como assalto a bancos, e que lutem por áreas ainda rentáveis. O que o cidadão vê é uma troca de tiros, que causa desconforto, claro. O que enxergo, no entanto, é um sintoma violento, mas que podemos considerar favorável. Historicamente se deixou formar essa situação e o Estado não pode se acovardar. Chegou a hora de ir para o enfrentamento com força total, usando de toda a inteligência para poupar inocentes.

Há muitas críticas sobre os resultados da Força Nacional, que está nas divisas do estado do Rio há pouco mais de três meses. Não dá para querer medir a eficiência da Força como polícia de investigação, que ela não é. Se a polícia local está fazendo um sufocamento interno, é lógico que essa cobertura nas divisas passa a ser fundamental. A Força tem usado a estratégia de barreiras móveis. Começa a blitz num ponto e termina em outro. Isso induz o tráfico a cometer erros, eles têm que se falar. E aí entra a inteligência interceptando essas ligações.

O senhor concorda com as mudanças propostas pelos projetos do pacote antiviolência que tramita no Congresso?

Sou pessoalmente contra a redução da maioridade penal, até porque o conjunto de ações que vamos anunciar visa atender esse jovem. Mas acho que toda e qualquer medida que dê mais instrumentos para o enfrentamento da criminalidade é importante. Mas tem de haver um caráter sistêmico para gerar resultados. Penalizar o uso de celular, por exemplo, é positivo. Mas temos que trabalhar com a idéia de que celular não deveria estar lá dentro. Então vamos discutir também como barrar a entrada do celular.