Fernanda Guzzo
Da equipe do Correio
| Marcelo Ferreira/CB – 14/2/07 |
 |
| Cezar Britto, presidente da OAB: é preciso cuidado para não se tomar decisão sob emoção do momento |
José Varella/CB – 2/3/04 |
 |
| Senador Almeida Lima: momento propício para discutir autonomia e responsabilidade da PF |
Para procuradores da República, o momento é bom para discutir as regras. “Existem o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambos de controle externo daquelas instituições, por que a polícia não tem esse regime? Eu entendo que essas normas, além de ajudarem a fiscalizar, podem proteger as instituições”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha. “Se existir algum excesso, nada melhor que haja esse controle externo”, argumentou. Ele, porém, ressaltou que no caso da Operação Navalha cada instituição está exercendo seu papel sem cometer “abusos”, inclusive a PF.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a discussão sobre o tema não pode ser provocada pela emoção do momento e se manifestou contra as medidas. “Todo o poder tem de ser controlado. Mas os `erros` devem ser corrigidos pelo Ministério da Justiça e punidos até pelo poder Judiciário, e não pelo MP”, argumentou. Na semana passada, a OAB mandou uma solicitação formal ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para verificar os procedimentos da PF na Operação Navalha.
Antiga rusga
A resolução do CNMP sobre o controle externo tem suscitado uma antiga e polêmica briga entre o MP e a PF. O Ministério Público justifica que esse controle externo é previsto pela Constituição e que a resolução é apenas uma padronização de normas seguidas nos estados. Já delegados acusam o MP de legislar, por meio do Conselho. O relator do caso, conselheiro Osmar Machado, informou, na última sessão, que poucas emendas foram propostas e, apesar de aberto o espaço de discussão, nenhuma entidade ligada à Polícia Federal sugeriu mudanças. O presidente do Sindicato Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Sindepol), Joel Mazo, informou que a categoria deve aguardar a aprovação da resolução para questioná-la na Justiça. “Há pontos que chocam frontalmente com a Constituição e isso vai ser rebatido.”
A fiscalização proposta pelo CNMP inclui o exame da regularidade e cumprimento de mandados de prisão, requisições e medidas determinadas pelo Ministério Público e pela Justiça, inclusive relativas a escutas telefônicas. Além disso, o membro do MP poderá ter acesso aos autos de investigação da polícia antes da sua conclusão. “Isso não pode ser feito simplesmente por uma resolução, sem força de lei. Isso interfere na independência funcional da PF”, reclamou Mazo.
Os delegados até admitem que poderão ser alvo de um órgão de controle externo, mas preferem o modelo que está sendo discutido no Senado. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê a autonomia administrativa e financeira da Polícia Federal e também a criação do Conselho Nacional da Polícia Federal. Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator da PEC, a questão ainda está sendo discutida e um estudo sobre o assunto deverá ser concluído esta semana. “Eu acho que o momento é muito propício para se discutir tanto a autonomia quanto a responsabilidade da PF. Não podemos ter um órgão tão forte, assim, tão solto, sem contrapesos”, argumentou.
Para o presidente da Sindepol, Joel Mazo, esse órgão de controle externo deverá ser mais democrático, com representantes de diversas entidades civis e também da categoria. “É temerário ter o controle externo do MP, porque isso tem por trás a disputa pelo poder de investigação, que é exclusiva da polícia”, afirmou.
| Vigilância polêmica A proposta de resolução que está na pauta da reunião de hoje do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamenta dispositivo constitucional segundo o qual o MP deve exercer o controle externo da atividade da PF. Segundo a resolução, promotores e procuradores poderão: |
| Mais uma demissão O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, decidiu afastar, ainda nesta semana, o secretário de Recursos Hídricos do Ministério, Roberto Menescal. Segundo Geddel, a mudança no cargo já era prevista, e as denúncias da Operação Navalha, da Polícia Federal, apenas anteciparam a decisão. “Enquanto eu estiver na condição de ministro de Estado, não vai trabalhar conosco ninguém sobre o qual paire quaisquer suspeita”, enfatiza Geddel. Escutas Numa das escutas telefônicas da Polícia Federal, Roberto Menescal articula com o então subsecretário de Infra-Estrutura de Alagoas, Denisson Luna Tenório, sua permanência no cargo. Na conversa, Menescal diz que pode tentar ajudar o estado. Denisson foi preso na Operação Navalha, suspeito de favorecer a construtora Gautama em obras em Alagoas. Menescal é responsável, no Ministério da Integração, pela liberação de verbas para barragem do Rio Pratagy. A obra foi feita pela empreiteira Gautama, e há suspeitas de irregularidades com superfaturamento de produtos, o que pôde ser verificado numa conversa, também de escuta telefônica, entre o diretor de obras da Secretaria de Infra-Estrutura de Alagoas, José Vieira Crispim, e o engenheiro responsável pelas medições, Wellinghton Coimbra. A saída de Roberto Menescal do Ministério da Integração Nacional é mais uma das baixas na Esplanada dos Ministérios após estourar o escândalo da máfia das licitações. Já perderam o cargo o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e assessores do ministério. |
Comments are closed.