Lula discute medidas para evitar “abusos” da PF com ministros
Planalto ainda quer tornar obrigatória a necessidade de o Ministério Público ser ouvido antes de a Justiça decidir pedido de escuta
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na reunião de anteontem com seus principais ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu quatro medidas para tentar evitar o que se chamou no encontro de “abusos” da PF (Polícia Federal). Essas medidas estão em estudo e, se aprovadas, constarão de projeto de lei que o governo pretende enviar ao Congresso e de uma espécie consolidação de regras de atuação da PF.
Segundo a Folha apurou, a primeira medida é criar uma auditoria regular no programa de escutas de telefônicas da PF, o chamado “Guardião”. Essa auditoria seria feita por um órgão independente do Poder Executivo. No caso, pelo Ministério Público Federal.
O governo desconfia que o “Guardião” esteja sendo usado por setores da PF para fazer escutas telefônicas sem autorização judicial. Exemplo: a polícia pede autorização para investigar uma pessoa suspeita. Capta uma fala dessa pessoa com outra, e então passa a grampear conversas dessa segunda pessoa sem autorização.
A idéia é que o Ministério Público faça uma checagem rotineira e sistemática da legalidade de todas as escutas em execução pelo “Guardião”.
A segunda medida é tornar obrigatória a necessidade de o Ministério Público ser ouvido antes de o juiz decidir se acata o pedido da polícia para permitir um grampo. Hoje, o Ministério Público só se manifesta após a decisão judicial.
O governo discutiu a possibilidade de responsabilizar o delegado federal que chefia uma investigação caso haja vazamentos. O ministro da Justiça, Tarso Genro, chegou a dizer na reunião de anteontem que essa era uma medida complicada, pois o vazamento poderia ser feito por outra pessoa.
Cogitou-se, então, formalizar a exigência de que o delegado-responsável pelo inquérito faça uma prestação de contas obrigatória no caso de vazamentos, mesmo que seja para dizer que tal ação não partiu da polícia.
A quarta medida é tornar obrigatórios informes públicos da PF para todos os órgãos de imprensa logo após a deflagração de uma operação. Exemplo: no caso da Operação Navalha não houve uma manifestação oficial à imprensa no dia da operação. A idéia é tornar um ritual obrigatório os informes à imprensa. Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da PF disse que a polícia não comentaria as medidas debatidas na reunião de anteontem.
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não quis se manifestar. Reservadamente, um auxiliar direto de Lula afirmou que o governo avalia que as investigações da PF devem ser feitas, mas sem eventuais atropelos a direitos e garantias individuais. Também disse que medidas para evitar tais atropelos foram discutidas na reunião de coordenação.
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que o ministro estava em viagem e que até as 19h10 não conseguira entrar em contato com ele.
Lacerda na PF
A Folha apurou que Lula já disse ao ministro que deseja que o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, fique em definitivo no cargo e não só até o final do ano. Na avaliação da cúpula do governo, a ambigüidade em relação à permanência de Lacerda e uma espécie de “sucesso que subiu à cabeça” seriam as causas de eventuais abusos.
Segundo a assessoria de Tarso, ele nunca disse que Lacerda estava garantido no posto apenas até dezembro deste ano, como relataram jornais na semana passada. A assessoria disse ontem que Tarso já afirmou que Lacerda não é interino.
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