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REPRESENTANTES DA POLÍCIA FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ALERTAM PARA A QUANTIDADE DE PROJETOS QUE TÊM O OBJETIVO DE LIMITAR INVESTIGAÇÕES CONTRA PODEROSOS – Correio Braziliense

Fernanda Guzzo
Da equipe do Correio

Adauto Cruz/CB – 17/10/06
Avelar, presidente da Associação dos Delegados da PF: “Qualquer projeto que venha restringir nossas investigações vai na contramão do que a sociedade deseja”

José Varella/CB – 24/4/07
Otávio Leite: `Meu projeto fortalece a prerrogativa legal de usar a interceptação telefônica como instrumento de investigação`
A cada operação da Polícia Federal que desbarata escândalos de corrupção envolvendo nomes de servidores públicos e autoridades de grosso calibre, o debate e as críticas, por parte de integrantes do Executivo e do Congresso, aos supostos “excessos” das ações policiais sempre voltam à tona. Na semana passada, foi a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na posse do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, fazer duras críticas ao comportamento do Ministério Público e da Polícia Federal. “Uma coisa que me inquieta é muitas vezes não termos o cuidado de evitar que pessoas sejam execradas publicamente antes de serem julgadas”, reclamou Lula dos vazamentos de informações sobre pessoas e agentes públicos investigados. No calor dessa discussão, tramitam no Congresso diversos projetos de lei que limitam, de alguma forma, a atuação do MP e da PF nas investigações. Quem se inquieta com isso são os representantes das duas categorias.

“Atualmente, as investigações da Polícia Federal com a participação do Ministério Público vêm incomodando pessoas que antes eram inalcançáveis. Qualquer projeto que venha restringir nossas investigações vai na contramão do que a sociedade deseja”, disse o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Avelar. Na berlinda, está o instrumento mais eficaz e também o mais “temido” que a PF usou nas quase 400 operações executadas desde o início do governo Lula: as escutas telefônicas.

Logo depois que estourou a Operação Xeque-Mate, quando gravações telefônicas levantaram suspeitas sobre atividades do irmão de Lula, Genival Inácio da Silva, o Vavá, o Executivo desengavetou um projeto de lei que propõe novas regras para o controle de grampos telefônicos e ambientais. Pela proposta, a polícia poderá utilizar o instrumento de investigação desde que com a autorização do Ministério Público. Segundo o Ministério da Justiça, não há estimativa de quando o governo vai encaminhar a proposta ao Congresso. Delegados federais criticam a proposta.

No Câmara, deputados alegam que não há nenhuma reação em peso e coordenada contra investigações da PF e do MP, mas cresceu apenas a preocupação em coibir “abusos”. Na mesma direção do Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou recentemente um substitutivo com três modificações na chamada “Lei do Grampo”.

Uma delas é a que determina que é crime a divulgação, por qualquer meio de comunicação, de grampos telefônicos ilegais. Neste mês, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) também propôs um projeto criando mecanismos para coibir escutas clandestinas. A idéia é fazer uma espécie de auditagem periódica nos grampos feitos pela PF. “Acho que o projeto não limita a investigação. Ao contrário, esse projeto fortalece a prerrogativa legal de usar a interceptação telefônica como instrumento de investigação”, afirmou.

Limitações ao MP
As entidades ligadas ao MP e à PF estão preocupadas com o avanço na discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 358, que prevê a extensão do foro privilegiado para investigados por improbidade administrativa e também para ex-autoridades. Para o Ministério Público, a aprovação dessa emenda limitará o poder de investigação de toda a categoria. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) faz um cálculo de que perderá 80% da sua atuação nesses casos. “É a proposta que mais nos preocupa. Caso seja aprovada, será um grande retrocesso”, disse o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha.

Outro projeto polêmico foi sugerido pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) em março e está em tramitação na CCJ da Câmara. O projeto sugere que caso se entenda que uma ação civil, popular ou de improbidade foi ajuizada com má-fé ou visando perseguição política, o membro do MP poderá ser condenado ao pagamento de 10 vezes as custas do processo mais honorários advocatícios. Além disso, a proposta pretende alterar o artigo 19 da Lei nº 8.429 para condenar os membros do MP à pena de detenção de seis a 10 meses e multa, quando autores de ação contra agentes públicos que seja considerada infundada. “Isso será totalmente inconstitucional. Nós não temos compromisso de ganhar o processo, temos obrigação de defender o interesse público”, afirmou Bigonha.

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), que já foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirma que não há clima para aprovar projetos de lei que possam restringir a atuação da polícia e do Ministério Público. “A reação (de parlamentares) é mais no discurso, mas a reação na votação é muito difícil agora. Não vejo clima nem comando de aprovar nada desse tipo. O ambiente é de crise e é muito difícil de formar maioria”, afirmou.
Caso seja aprovada (proposta que dÁ foro privilegiado a ex-autoridades), será um grande retrocesso

Antonio Carlos Bigonha, presidente da ANPR


O número
400
é o número de operações realizadas pela PF no governo Lula
As Propostas

  • Criação de novas regras para o controle de grampos telefônicos e ambientais

  • Definição como crime da divulgação, por qualquer meio de comunicação, de grampos telefônicos ilegais

  • Extensão do foro privilegiado para investigados por improbidade administrativa e também para ex-autoridades

  • Punição a integrante do Ministério Público, caso se entenda que uma ação civil, popular ou de improbidade foi ajuizada com má-fé ou visando perseguição política. O membro do MP poderá ser condenado ao pagamento de 10 vezes as custas do processo mais os honorários advocatícios