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jan 27

COMÉRCIO DE GRAMPOS ILEGAIS É UM CRIME EM EXPANSÃO – Consultor Jurídico

  • 27 de janeiro de 2009
  • Notícias

A Delegacia de Roubo a Bancos está trocando o sistema operacional de gerenciamento dos arquivos de dados. Sua metodologia de trabalho fez com que caísse o índice de ocorrências de roubo a banco por mês. Quando assumiu a delegacia, em 1995, eram registradas 120 ocorrências por mês. Hoje, a média fica entre 15 e 18.

 

Em sua delegacia, o índice de esclarecimento de crimes é de 40%. “Conseguimos isso sem conflito nem entrelaçamento com o Ministério Público, com o Judiciário nem com a advocacia. Em hipótese alguma negamos aos advogados acesso aos inquéritos. Temos também a imprensa como aliada.

 

Não se pode esquecer que foi uma repórter do Jornal da Tarde que nos possibilitou o deslinde do esquema de grampo ilegal dos detetives particulares”, reforça o delegado.

 

 

Em Brasília

A CPI dos Grampos já requisitou ao Ministério Público e à Polícia Civil de São Paulo cópias dos autos da Operação Spy 2. O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), considerou o caso muito grave e mais uma prova da banalização de escutas criminosas e da bisbilhotagem no país.

 

Os primeiros a depor na CPI devem ser os responsáveis pelo desmantelamento da quadrilha: o delegado Ruy Ferraz Fontes, do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) e os dois promotores do Grupo de Atuação Especial e Controle da Atividade Policial (Gecep), Márcio Sérgio Christino e Pedro Baracat Guimarães, responsáveis pelo inquérito. Devem também ser convocados os detetives acusados de comandar o esquema, presos na operação. Um ofício já foi enviado à chefia da Polícia Civil de São Paulo.

 

 

Acordo de cavalheiros

A Spy 2 resultou, ainda, em um acordo feito por seis operadoras de telefonia (Claro, Embratel, Oi, Telefônica, Tim e Vivo). Elas se comprometeram a apresentar à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo um plano de ação para coibir a quebra de sigilo de seus assinantes. Elas terão ainda de explicar como serão indenizados os consumidores que foram alvo de escutas ilegais. As operadoras têm até a segunda quinzena de fevereiro para apresentar as medidas tomadas.

 

Os grampos ilegais também foram o assunto desta segunda-feira (26/1) da reunião do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, com representantes das operadoras Vivo, TIM, Claro e Embratel. O encontro serviu para discutir novas regras para se fazer interceptações telefônicas. A principal preocupação do CNJ são autorizações judiciais falsas para os grampos, apresentadas às companhias de telefonia.

 

Para pôr ordem na casa, o ministro quer ouvir operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de editar uma nova norma que aprimore a Resolução 59 do CNJ, texto que regulamenta os procedimentos de autorização. Na próxima quarta (28/1), às 15h, a Anatel e o deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), presidente da CPI dos Grampos, se juntarão a representantes das operadoras para continuar as discussões sobre o assunto com Dipp.

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