AUMENTO DE SERVIDORES FEDERAIS SOB RISCO – Correio Braziliense

Acordos do governo em relação ao funcionalismo serão confirmados apenas se a arrecadação não despencar. O que é cada vez mais difícil com a crise

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo ainda não tomou uma decisão sobre a preservação dos reajustes salariais do funcionalismo e a contratação de novos servidores públicos federais neste ano. Depois de anunciar um bloqueio “preventivo” de R$ 37,2 bilhões no Orçamento da União, Bernardo ressaltou que os acordos firmados pelo governo só serão cumpridos se não houver uma queda acentuada da arrecadação tributária neste ano. Em seguida, ele deixou claro que o cenário não é dos mais animadores, já que a tendência seria de diminuição na coleta de impostos e contribuições pelo Fisco devido aos impactos da crise na economia brasileira.

“Temos certeza de que teremos uma receita bem menor do que a projetada na lei orçamentária atual”, avisou Bernardo. Em dezembro passado, o Correio revelou que o governo incluiu em uma das medidas provisórias baixadas para aumentar os salários dos servidores, a MP 441, artigo condicionando o reajuste à manutenção do nível das receitas. Agiu assim por precaução, ciente da possibilidade de a “marolinha” sangrar os cofres da União. Foi por conta dessa regra que o relator da lei orçamentária, senador Delcídio Amaral (PT-MS), decidiu não cortar as despesas previstas para pessoal, de cerca de R$ 169 bilhões em 2009. O petista não quis jogar nas costas dos colegas um desgaste político que o próprio Planalto resolveu assumir como de sua responsabilidade.

O superpacote de reajustes autorizado no ano passado beneficiou cerca de 1,8 milhão de servidores. Entre ativos, inativos, civis e militares, isso equivale a quase todo o Executivo federal. Agressiva e abrangente, a política de recomposição salarial mexeu na estrutura das carreiras, criou ou modernizou ferramentas de ascensão e avaliação e, claro, turbinou contracheques – muitos até acima dos 100%. Os custos financeiros são escalonados, com efeitos integrais em 2010 e 2011. Neste ano, porém, a conta já é salgada: somando as três medidas provisórias que compõem o pacote, o impacto será de R$ 28,4 bilhões.

Mobilização
Com o congelamento orçamentário anunciado ontem, entidades ligadas aos servidores temem pelo futuro. “Estamos assustados, principalmente porque a maior parte do corte provisório é na área de custeio da máquina”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A entidade, que representa a maior parte da Esplanada, agendou para março uma plenária a fim de discutir estratégias de ataque ao Palácio do Planalto. Se o quadro não evoluir favoravelmente até lá, as consequências serão imprevisíveis. “Se o corte no Orçamento é dos grandes, como parece ser, significa que são grandes as chances de os acordos com as categorias serem descumpridos, e isso não vamos aceitar. Vamos colocar nosso bloco na rua”, completou o sindicalista, referindo-se a uma possível onda de greves.

Parte do funcionalismo que teve acesso à prévia do contracheque disponível no sistema online de pagamentos da União sabe, há uma semana, que o aumento referente a 2009 foi lançado em folha. Para Jorge Pinho, professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), o que já foi transformado em lei dificilmente pode ser revertido. Ainda que do ponto de vista técnico seja possível, o custo político é considerável. “O mundo está em crise e o que chamaram de marolinha ainda vai afogar muita gente. O que o governo pode fazer é alongar um pouco mais os prazos desses reajustes, mas resta saber se o Planalto está disposto a arcar com os custos políticos.”

Lula garante obras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, em São Paulo, que o bloqueio temporário de recursos da lei orçamentária não afetará investimentos prioritários. Acompanhado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Lula declarou ainda que a decisão mostra como o governo “tratará com responsabilidade o Orçamento”. “Vamos gastar apenas aquilo que podemos gastar. O que preservamos são os investimentos públicos brasileiros. Estão mantidas todas as obras importantes”, disse o presidente. “Obviamente, vamos tentar cortar aquilo que a gente puder cortar em custeio, mas não em investimento”, reforçou.

Dos R$ 37,2 bilhões retidos temporariamente, R$ 22,6 bilhões são em custeio, despesas com a manutenção da máquina pública. Já os R$ 14,6 bilhões restantes se referem a investimentos que não constariam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Em março, o governo anunciará o contingenciamento de verbas nos Três Poderes. Cálculos preliminares de técnicos da equipe econômica apontam para um corte de R$ 26 bilhões, menor do que o anunciado ontem. A diferença não é à toa. O Planalto quer usar os R$ 11 bilhões a mais para recompor parte dos orçamentos de ministérios das áreas social e de infraestrutura.

“Até março vamos ver o comportamento dos indicadores, ver as necessidades. Temos preocupação de não precipitar esse procedimento, porque há incertezas. Em março, já deveremos ter uma visão melhor sobre o crescimento, a arrecadação e sobre eventuais novas desonerações (de tributos)”, disse Bernardo. “Um pouco de prudência nesta hora não faz mal a ninguém.”