Lei Orgânica – Para refletir…

Caros colegas. Aguardei o fim das tratativas do Grupo de Trabalho da Lei Orgânica para me posicionar, relatar os acontecimentos e tecer alguns comentários sobre tão importante, mas maltratado projeto. Durante todo o lapso temporal de existência do GT, tentei acompanhar de perto e, dentro do possível, subsidiar seus componentes com dados e fundamentos, contando com a ajuda valorosa de alguns “guerreiros”.

Não vou me ater ao texto do projeto da LO, pois a mesma tornou-se uma colcha de retalhos, um amontoado de idéias sem concatenação. A desfigurada LO surgiu devido à falta de um procedimento pré-definido quando da criação do GT (onde já se viu exigir consenso em uma mesa com mais ou menos 16 representantes de classe. ALGUÉM OUVIU FALAR EM DEMOCRACIA, VOTO?), bem como das posições estanques de seus componentes.

Não vou reafirmar ou reescrever as posições egoísticas, mesquinhas e desarrazoadas proferidas durante o andamento das reuniões porque todos nós já fomos apresentados a elas assim que tomamos posse. Também não vou entrar novamente na discussão sobre o singular plural “carreira”, ou seria plural singular (ainda não consegui chegar a uma conclusão. Idéias para o nosso “fale conosco”.).

O fato é que o GT não conseguiu redigir um projeto minimamente viável e não nos permitiu chegar a nenhuma conclusão sobre o que nos espera no futuro. Ficará tudo a cargo do DG. Estou receoso!! Será que apenas vamos ratificar a situação existente, dando status de lei às prerrogativas de IN's e Portarias? Vamos afunilar, restringir ainda mais o modelo vigente, concentrando o poder e emperrando, “burrocratizando” o DPF? Ou teremos o bom senso, a coragem de romper barreiras, modernizar e operacionalizar o Órgão, dando chances aos competentes e capacitados?

Observando-se as recentes Leis Orgânicas/Reestruturações publicadas por outros Órgãos da Administração Pública, podemos observar a vontade de mudar para melhor, dar maior efetividade e eficiência aos seus procedimentos, mediante profundas alterações estruturais e orgânicas. Atrelado a isso, promoveu-se uma melhoria substancial para seus servidores, oferecendo-se nova disposição de cargos, injetando novo ânimo em seus pilares, mediante fomento da capacitação e crescimento/investimento na carreira. Vou citar alguns exemplos, baseado no manifesto dos colegas do RS/SC, aos quais faço questão de dar meus parabéns, pela sua capacidade de mobilização e senso de responsabilidade coletiva: PRF, Receita Federal, Ibama, AGU, dentre outras. Isso sem falar no recente caso julgado pelo STF de servidores da carreira fiscal do estado de SC.

Nosso Órgão está doente. Precisa urgentemente de um Belerofonte para extinguir com a Quimera que assola seus corredores. Dramática, mexicana, piegas, quase um MI-3 a constatação acima. Mas, infelizmente, a sua veracidade salta aos olhos. Vejamos alguns dados, baseados em estatísticas do próprio DPF e vamos analisar:

· dados colhidos no Histórico do efetivo e déficit do DPF

Apenas passando os olhos constatamos um aumento substancial no êxodo dos servidores do DPF. A perda de efetivo de 9 anos (base 94-02) foi superada facilmente em menos da metade do tempo (03-06). Apenas quatro anos. Isso tem como causas a falta de perspectiva dos servidores que ocupam tais cargos, aliada à melhor estrutura e visão de futuro de outras Instituições Públicas e Empresas Privadas que estão, cada vez mais, cooptando os servidores do DPF para integrar seus quadros. Senhores gestores; não se vive apenas de orgulho por trabalhar em um órgão. Almeja-se reconhecimento efetivo (não só tapinha nas costas), crescimento na carreira, qualidade de vida, capacitação (que rima muito bem com remuneração). Idéias não faltam. Onde está o convênio com uma Instituição financeira para adquirir casa própria, onde estão as diárias e o auxílio alimentação condizentes, o fomento à capacitação, as indenizações cartorária e de locais inóspitos, dentre outros? Acordem antes que seja tarde. Os dados estão aí.

Vou um pouco mais além. O concurso de 2004 ofereceu 1880 vagas para o Cargo de APF e 710 para o de EPF. Vamos à matemática, por mais que isso possa causar algum arrepio:

– Em 2004, portanto antes do ingresso dos novos servidores, haviam 5061 APF's e 1394 EPF's;

– O concurso ofereceu 1880 vagas para APF e 710 para EPF;

– Matematicamente então deveríamos ter hoje, nos quadros do DPF: 6941 APF's e 2104 EPF's;

– Mas, de acordo com estatística do DPF, publicada no mês de fev/2008, temos 6233 APF's (contando com os 56 cedidos) e 1753 EPF's (também contando com 11 cedidos);

– DEDUÇÃO: podemos afirmar que saíram dos quadros do DPF, de jan/2005 até fev/2008 aproximadamente 708 APF's e 351 EPF's. Digo aproximadamente porque não sei quantos candidatos estão na academia neste momento, então, para ser exato, deveria subtrair o número de candidatos que tomarão posse do numerário deficitário acima.

Diante dos dados acima apresentados, que considero alarmantes, chego a entender ofensiva a afirmação de que não existem problemas estruturais no DPF, escondendo sob o manto da retórica que propala: “75% da população brasileira apóia o trabalho deste Órgão” estes e outros tumores que estão corroendo esta casa.

E eu nem me preocupei com os servidores que estão afastados por LTS pois, senão, os dados seriam gritantes e todos teriam a certeza absoluta do quão absurda é a LOuca base apresentada.

Gostaria muito (e minha sogra não chama esperança) que os responsáveis pela LO fizessem uma análise consubstanciada, coletando este e outros dados (inclusive sobre LTS), para que chegassem à conclusão que todos nós já sabemos. Que deixassem os interesses pessoais um pouco de lado (veja que não estou pedindo que os abandonem, mas apenas que não os promovam prioridades do DPF) em prol de uma efetiva melhora para o Órgão, que reflita numa melhoria ampla, para TODOS, a população brasileira e os TODOS os seus servidores.