A Assembléia Geral realizada no último dia 14, na sede do Sindipol/DF, tratou de interesses dos sindicalizados. Às 18h30, o presidente do sindicato, Luiz Cláudio Avelar, fez um levantamento dos assuntos que seriam deliberados na noite.
O primeiro deles foi a Carta Fiança. Após explicação dada pelo Vice-Presidente e Diretor Financeiro do Sindipol/DF, Gutemberg Júnior, e pelo Diretor Jurídico do Sindipol/DF, Flávio Werneck, foi aberta votação aos presentes, que decidiram pela exclusão de um sindicalizado inadimplente com a carta fiança e, a partir de agora, este não poderá mais usufruir dos benefícios oferecidos pelo sindicato. A exclusão foi feita com base no artigo 9° do Estatuto do Sindipol/DF. (Leia, na íntegra, o Estatuto do Sindipol/DF)
O próximo assunto foi a Sede do Sindipol/DF. Em março de 2007, o sindicato decidiu, em assembléia geral, pela compra de um imóvel, o qual seria utilizado como nova sede. Foi adquirida, então, uma casa na 715 Sul.
Porém, como a mudança das dependências do DPF do Setor de Autarquias Sul para o Setor de Autarquias Norte ainda não se concretizou, foi proposto pela diretoria do Sindipol/DF que a sede do sindicato permaneça no Setor de Clubes Sul, por questão de proximidade com os endereços do departamento. Colocada em votação, foi decidida, por 99% dos presentes, a permanência no atual endereço. Sendo assim, os presentes também votaram pela decisão de alugar a casa comprada, que já é um bem do Sindipol/DF.
O último e mais polêmico assunto da noite foi Carreira e Lei Orgânica. Inicialmente foi lida pelo vice-presidente, Gutemberg Júnior, a Carta de Belém, documento resultante de Assembléia Geral realizada no Pará, em razão das discussões acerca da LO.
Ficou clara a insatisfação dos presentes com a condução da Lei Orgânica e com o DG, que não tem atendido às expectativas dos Policiais Federais, os quais acreditam que ele poderia estar fazendo mais em prol da categoria. Sendo assim, a Carta de Belém foi aprovada em sua íntegra, incluindo as deliberações decididas pelo Conselho de Representantes da Fenapef, formado pela diretoria da instituição e por presidentes dos sindicatos representativos da classe. Inclusive as paralisações que podem vir a acontecer dependendo do desenrolar dos fatos envolvendo a Lei Orgânica.
No término da Assembléia, alguns dos presentes foram premiados com brindes oferecidos pelo Sindipol/DF. Robson Moreira, Divino Santos, João da Silva e Luzia Cláudia foram os sorteados da noite.
CARTA DE BELÉM
Os policiais federais, representados por seus sindicatos e pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS – FENAPEF, em Assembléia Geral Extraordinária, realizada nos dias 26 e 27 de março de 2008, na cidade de Belém/PA, face os recentes acontecimentos envolvendo questões ligadas diretamente aos interesses da Instituição Polícia Federal e de seus servidores, particularmente no que tange à elaboração do anteprojeto de Lei Orgânica, tornam público:
– Nesta data especial, do 64º aniversário de criação do Departamento de Polícia Federal – DPF, o anseio dos servidores era pela apresentação oficial do anteprojeto de Lei Orgânica da PF, a ser enviado ao Ministério da Justiça.
– A mencionada proposta teria o condão de disciplinar a estrutura organizacional, as prerrogativas e a reestruturação da carreira Policial Federal, focada especialmente na valorização das atividades policiais, bem como a criação da carreira de Apoio Administrativo, o qual viu-se frustrado.
– O próprio Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro, por ocasião do XII CONAPEF – Congresso Nacional dos Policiais Federais, realizado em Fortaleza, em junho de 2007, assegurou seu compromisso com um projeto de Lei Orgânica que valorizasse a experiência dos policiais e reconhecesse todos os cargos da carreira Policial Federal como de nível superior.
– Essa expectativa não se confirmou em virtude do fracasso na conclusão dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, criado pela Direção-Geral, com vistas à Lei Orgânica da PF, devido ao autoritarismo, incapacidade de diálogo e da falta de metodologia do delegado que o presidiu, associada à intransigência das entidades de classe representativas dos delegados.
Infelizmente, diante dessas circunstâncias, do ponto de vista das relações internas, não há motivos para comemoração, pelo que, por unanimidade, deliberaram:
1.Promover paralisações nacionais, em datas a serem definidas pela FENAPEF, como forma de protesto contra a inexistência de um anteprojeto de Lei Orgânica, construído democraticamente com a participação dos servidores;
2.Solicitar audiências com o Diretor-Geral do DPF e o Ministro da Justiça, a fim de formalizar a profunda indignação da categoria;
3.Organizar encontros e seminários regionais, objetivando debater a reestruturação da carreira Policial Federal e um novo modelo de investigação;
4.Convocar, em caráter extraordinário, para o mês de agosto, o Congresso Nacional dos Policiais Federais – CONAPEF, tendo como temas centrais a carreira Policial Federal e um novo modelo de investigação;
5.Buscar apoio junto aos deputados federais e senadores, em cada unidade federativa, em conjunto com os sindicatos filiados, com vistas, dentre outros objetivos, à constituição de uma frente parlamentar de apoio às reivindicações dos policiais federais;
6.Defender, incondicionalmente, o Projeto de Lei nº 1.914/2007, da Câmara dos Deputados, que institui o juízo de instrução criminal, inclusive articulando-se com a OAB e entidades representativas dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público;
7.Atuar contra a aprovação da PEC nº 549/2006 e das propostas similares, dispondo a respeito do reconhecimento da natureza jurídica do cargo de delegado de polícia;
8.Elaborar, por meio de renomada instituição de ensino superior, estudo sobre o inquérito policial e sua eficácia na persecução criminal;
9.Desenvolver o planejamento estratégico da FENAPEF para os próximos 15 anos.
Belém, 28 de março de 2008.
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS – FENAPEF
SINDICATOS DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DO ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, CEARÁ, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PARANÁ, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, SERGIPE e TOCANTINS.
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