Ricardo Brito
Da equipe do Correio
Delegado alega impossibilidade de comparecer a depoimento por conta de curso de formação, mas requerimento é recusado pelos Deputados
Os integrantes da CPI dos Grampos decidiram manter para hoje o esperado depoimento do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, responsável pela primeira fase da Operação Satiagraha. Protógenes deve ser questionado pelos deputados da comissão sobre a suspeita de que tenha havido grampos ilegais feitos por investigadores e de pessoas ligadas ao banqueiro Daniel Dantas, preso pela operação. Ao longo do dia de ontem, o delegado tentou adiar sua ida à CPI.
Por meio do também delegado de Polícia, o deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), Protógenes apresentou requerimento em que alegava não poder comparecer porque está fazendo curso de formação, iniciado na semana passada, para se tornar delegado especial da PF. O curso encerra-se no dia 22. O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), rejeitou o pedido de Protógenes. Sua decisão contou com apoio da maioria dos integrantes da comissão. É possível que ele ainda recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou apresente um atestado médico para evitar seu depoimento à comissão.
“Eu decido pela manutenção (da data do depoimento para amanhã). Não entendo como justificativa o motivo apresentado. Se fosse chamado para ir à Justiça, não seria motivo deixar de ir porque está matriculado em um curso. Não me parece motivo justo. Vou manter a audiência. E ele aqui deve estar presente”, afirmou o presidente da CPI, ao ressaltar que, segundo o Código de Processo Penal, curso não é justificativa para adiar uma convocação.
Segundo o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da comissão, Protógenes deve explicar a suposta “autorização genérica” concedida pela Justiça durante a investigação para acessar dados cadastrais e histórico de ligações de quaisquer assinantes das telefônicas. Embora a PF diga que só acessou os dados dos assinantes que falaram ao telefone com os investigados, esse acesso irrestrito não é previsto em lei.
Críticas
Na sessão de ontem, os parlamentares da CPI criticaram liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na noite de segunda-feira de não permitir o acesso aos dados dos mais mandados que embasaram escutas telefônicas em todo o país. A comissão já havia aprovado essa transferência de dados, mas as operadoras de telefonia conseguiram impedi-la com a decisão provisória do ministro Cezar Peluso apreciando um mandado de segurança.
“O Supremo passou a ser um atrapalhador das investigações”, criticou o deputado Domingos Dutra (PT-BA). “Não há tentativa de quebra de sigilo telefônico e sim de transferência de dados”, afirmou Marcelo Itagiba. Integrantes da CPI ficaram de se reunir com o ministro Peluso para esclarecer o alcance da decisão da CPI e tentar reverter a liminar desfavorável do Supremo.
O receio dos integrantes da CPI é de não ter tempo hábil para reverter tal decisão do STF, uma vez que os trabalhos da comissão estão previstos para serem encerrados no final deste mês. O julgamento final do mandado de segurança pelo plenário da Corte demoraria mais tempo, o que, na prática, inviabilizaria as investigações.
Comments are closed.