A restrição do uso das algemas imposta pela súmula vinculante do STF, colocou em discussão os perigos que a situação pode acarretar para a vida dos policiais, a vida de terceiros e do próprio preso. A súmula determina que o uso das algemas seja feito apenas em casos excepcionais.
A determinação do STF abriu discussões importantes: como o policial irá avaliar a reação de um preso aparentemente tranqüilo? Como saber a reação de um indivíduo ao saber que será preso?
Já em outros países, o uso das algemas coloca várias questões pontuais quanto à dificuldade de definir o grau de violência necessário para o domínio do preso. As Regras Mínimas sobre Tratamento de Presos, da ONU, prevêem que algemas nunca “deverão ser aplicadas como sanções”, mas as admitem “como medida de precaução”. A Convenção Americana de Direitos Humanos determina que todo preso deve ser tratado com respeito, mas não veta as algemas.
Na opinião do Presidente do Sindipol/DF, Luis Cláudio Avelar, não há como o policial prever a reação do preso. Segundo Avelar, é impossível mensurar se ele ficará nervoso com a situação, ''a lógica não é o único elemento do trabalho policial, a polícia prende após o cometimento de um crime ou por conta de uma decisão judicial”. Existem inúmeros ingredientes, inclusive subjetivos que permeiam as circunstâncias de uma privação da liberdade.
Alguém consegue prever as atitudes de quem será trancafiado por anos em locais insalubres e com a possibilidade de violação do seu corpo?
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