PROJETO ALTERNATIVO PARA USO DE ALGEMAS – Correio Braziliense

Edson Luiz e Izebelle Torres

Da equipe do Correio

A Câmara dos deputados vai demonstrar hoje a primeira reação contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criar regras para o algemar presos durante operações policiais. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que é delegado licenciado da Polícia Federal, vai apresentar esta tarde um projeto de lei que permite o uso de algemas na condução do preso por determinação judicial ou por prisão em flagrante. O texto é exatamente o oposto do que prevê a súmula vinculante editada pelos ministros do STF, que permite o algemamento apenas em casos de reação ou de alta periculosidade do preso.

Na justificativa do projeto, o autor alega que a algema é uma extensão da cela prisional, aplicável apenas a quem está sofrendo as conseqüências de um decreto judicial de prisão ou sendo objeto de flagrante e defende: “as algemas devem sempre ser utilizadas independentemente do crime cometido ou da qualidade da pessoa algemada”.

Enquanto a proposta do deputado começa hoje a percorrer o longo caminho legislativo até que se tornem leis efetivamente, a Polícia Federal vai fazer a revisão dos procedimentos do manual operacional da corporação, para que agentes e delegados se adaptem ao teor da súmula editada pelo Supremo. Ontem, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, se reuniu com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir o assunto. Em 15 dias, uma comissão vai criar novas para o uso do instrumento, de acordo com a decisão judicial. Apesar disso, Corrêa afirma que as algemas é um item de segurança e sua proibição “não tem precedentes”, já que elas são usadas em todo o mundo.