Ministro da Justiça analisa incluir medida no projeto de lei orgânica da Polícia Federal, que será encaminhado, mês que vem, à pasta do Planejamento
O Ministério da Justiça estuda a fixação de mandato para diretor-geral da Polícia Federal. Hoje sob a avaliação do ministro Tarso Genro, a medida blindaria a direção da PF de eventual pressão política ao prever um mandato de dois anos, prorrogável por mais dois, para seu ocupante.
Pela proposta, a função só poderia ser exercida por delegados da ativa. Hoje, não existe essa exigência e o diretor-geral é exonerado pelo ministro.
Tarso confirmou que estuda a inclusão da medida no projeto de lei orgânica da PF, que encaminhará, mês que vem, ao Ministério do Planejamento. Destinada ao desenho da estrutura da PF, a proposta dependerá de aprovação do Congresso.
Defensora da proposta, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados) concordou com descrição de casos em que seria permitida a demissão, mas pelo presidente da República.
O Ministério negocia hoje com representantes das categorias. Mas, segundo Tarso, nenhuma reivindicação será integralmente acolhida. “Não será a proposta nem da direção-geral, nem dos agentes, nem dos delegados. Vai ser uma proposta do Ministério da Justiça”.
Tarso descartou a criação de carreira única da PF, reivindicada pela Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), por depender de aprovação de emenda constitucional. Hoje, existe concurso exclusivo para delegado. Mas os agentes federais defendem a adoção de um sistema de promoção interna para que cheguem ao comando da instituição.
Segundo eles, policiais experientes não podem ser subordinados a delegados recém-contratados por concurso público.
Apesar da disputa interna, Tarso nega que exista “dissenso”. Só “discussão democrática”. Ele também minimiza rumores de que deixaria o cargo.
“É uma questão que não me preocupa. Isso aí, na verdade, deve ser algum tipo de reação que vem dos porões dos investigados. Não falo das direções formais dos partidos. Mas pelo fato de que hoje existe a maior investida contra a corrupção da história da PF, e isso gera nas regiões dissensos e fofocas.”
Ascom com informações da Folha de S. Paulo
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