O ministro Milton de Moura França tomou posse na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho nesta segunda-feira (2/3). Em seu discurso de posse, ele afirmou que é urgente a necessidade de reformulação do modelo sindical, assim como uma reforma tributária e nova regulação dos encargos sociais sobre o trabalho. Também foram empossados como vice-presidente o ministro Oreste Dalazem e como corregedor-geral da Justiça do Trabalho o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
Moura França destacou que é imprescindível aprimorar o processo do trabalho, de forma a reduzir a quantidade de recursos e melhorar a eficiência na Justiça trabalhista. O novo presidente alertou que não se está defendendo a eliminação de direitos. “Ao contrário, a ideia mestra é assegurar às partes, empregados e empregadores, o direito de, em caráter transitório, em face de evidenciadas dificuldades econômicas, encontrar, com base em normatização moderna e específica, solução negociadas através de suas legítimas entidades representativas”, afirmou.
O ministro Ives Gandra Martins Filho admitiu que a flexibilização das leis trabalhistas pode ser uma das formas para enfrentar a crise econômica. Ao defender a autonomia das negociações coletivas, Ives Gandra afirmou que a manutenção da rigidez das normas trabalhistas parece ser a receita para o agravamento da crise.
“Encontrar o ponto de equilíbrio na fixação da autonomia negocial coletiva de patrões e empregados é o grande desafio, ao qual deve dar ‘resposta criativa’ o Tribunal Superior do Trabalho, sob a batuta dos ministros Moura França, Dalazen e Carlos Alberto”, afirmou.
Leia a íntegra do discurso do presidente do TST, ministro Milton de Moura França
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