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nov 18

DE SANCTIS INFORMA AO STF QUE DEU ACESSO A PROVAS – Valor Econômico

  • 18 de novembro de 2009
  • Notícias

Cristine Prestes, de São Paulo

O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, encaminhou ontem sua resposta ao pedido de informações feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma reclamação feita por Dório Ferman, presidente do Opportunity e um dos acusados na ação penal gerada pelas investigações da Polícia Federal na Operação Satiagraha. A defesa de Ferman ingressou no STF com um pedido de liminar para ter acesso aos discos rígidos e arquivos digitais apreendidos na sede da empresa Angra Partners, sucessora do Opportunity Equity Partners na gestão do fundo CVC/Opportunity. Ferman alega que o juiz De Sanctis negou acesso aos documentos, embora estivesse aberto o prazo para a elaboração de sua defesa preliminar.

Na semana passada, o ministro do STF Eros Grau concedeu a liminar, determinando que a 6ª Vara encaminhe ao tribunal superior o material apreendido e solicitando informações ao juiz De Sanctis. Na mesma decisão, Grau negou o pedido da defesa de Ferman para que o processo tramitasse em segredo de justiça. Na resposta enviada ontem ao STF, De Sanctis afirma que “vem cumprindo rigorosamente as determinações do STF” de amplo acesso às provas das ações decorrentes da Operação Satiagraha e que há ao menos 603 certidões de cópias e vistas dos autos desde 10 de julho de 2008, mas que somente em 27 de julho deste ano é que surgiu a notícia sobre problemas de acesso.

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