A proposta do governo federal de abrandar a pena para pequenos traficantes é criticada por autoridades da área criminal. A possibilidade de mudança na lei antidrogas, a ser apresentada ao Congresso no mês que vem, é vista como desserviço ao trabalho de repressão ao tráfico de drogas. O tema foi discutido ontem em evento da polícia federal (PF), em Porto Alegre.
Aideia do governo é centrar a atuação das polícias contra os grandes traficantes. A pessoa flagrada com pequenas quantidades de entorpecentes, desarmada e sem comprovada ligação com o crime organizado seria condenada a penas alternativas, livrando-se da prisão. Para o governo, é nos presídios que os pequenos traficantes são cooptados por facções.
– Estão fundamentando que a pessoa, por não ter antecedentes, forma sua teia no presídio, mas isso não é verdade. Mesmo na primeira vez em que a pessoa é presa, já tem um contexto de tráfico por trás. Não será a ida ao presídio que o tornará um traficante maior. Se passar (no Congresso), é um desserviço – avalia o delegado Roger Soares Cardoso, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF.
Ao lado da juíza federal Mônica Aparecida Canato, o delegado analisou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, de 2006, num dos painéis do 1º Simpósio Regional de Ciências Criminais, organizado pela PF. Dirigido a policiais, membros do Judiciário, do Ministério Público, de órgãos de controle e fiscalização, professores e estudantes, o evento acaba hoje.
A juíza federal vê com reserva a possibilidade de distinção dos traficantes entre pequenos e grandes, com penas diferenciadas. Para Mônica, todos movimentam a cadeia do tráfico:
– O usuário é considerado doente, mas ele sustenta o pequeno traficante, que sustenta o médio traficante, que sustenta o grande traficante.
Campanha do Grupo RBS foi apresentada no evento
Ao apontar o que classifica como dificuldade para aplicação das leis que tipificam como crime o envolvimento com drogas, a magistrada diz que a situação tende a piorar no país.
– Estamos caminhando para (nos tornarmos) um “Rio de Janeiro”. Não o Rio Grande do Sul, mas o Brasil. É a impunidade, a desarticulação das polícias, da Justiça penal no país. Não há um interesse em que a política penal funcione – lamenta a juíza.
Durante o evento, foi apresentada a campanha Crack, Nem Pensar. A diretora de Marketing Corporativo do Grupo RBS, Lúcia Bastos, explicou a iniciativa lançada em maio que mobiliza as sociedades gaúcha e catarinense a se engajarem contra as drogas, principalmente o crack.
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