O Ministério Público Federal entrou ontem com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do tribunal que suspendeu o inquérito da Operação Castelo de Areia, que investigava a construtora Camargo Corrêa e autoridades públicas por crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, câmbio ilegal e evasão de divisas. A liminar que suspendeu as investigações foi dada pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, há duas semanas.
Segundo o magistrado, a investigação foi iniciada com uma “declaração anônima e secreta”.
Na decisão, ele lembrou que a Constituição Federal proíbe o anonimato e, por isso, não seria possível iniciar uma investigação com base em documentos desse tipo. “É inegável o desvalor jurídico de qualquer ato oficial de qualquer agente estatal que repouse o seu fundamento sobre comunicação anônima”, escreveu.
No recurso, assinado pela subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, o Ministério Público pede que Asfor Rocha reexamine sua decisão. A procuradora afirma que não é ilegal instaurar um inquérito com base em denúncia anônima, nem na quebra do sigilo bancário ou nas interceptações telefônicas. Ela explicou que, antes de tomadas as medidas, houve investigações preliminares que justificaram a suspeita em relação aos alvos da operação.
De acordo com ela, as gravações de conversas telefônicas não foram usadas como ponto de partida para as apurações.
A procuradora também ressaltou que as escutas telefônicas e o acesso aos dados sigilosos só foram feitos porque eram imprescindíveis às investigações.
Ela explicou que foram usadas informações de outras operações da Polícia Federal para subsidiar as investigações.
“Elementos indiciários também foram obtidos por meio de compartilhamento de informações obtidas no âmbito da chamada Operação Downtown (contra doleiros paulistas), cuja investigação se processa perante a 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, tendo sido todas as decisões prolatadas nos autos suficientemente fundamentadas”, afirmou Elizeta.
A Operação Castelo de Areia foi deflagrada pela Polícia Federal em março de 2009. Quatro executivos da Camargo Corrêa, duas secretárias e quatro doleiros foram presos e indiciados.
Segundo a PF, a construtora teria desviado dinheiro de obras públicas superfaturadas para abastecer contas no exterior.
Doleiros teriam feito a operação por meio de empresas fantasmas.
Nas investigações, foram citados PPS, PSB, PDT, DEM , PP e PSDB como beneficiados com doações ilegais da empresa.
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