O debate sobre a Lei Orgânica da Polícia Federal, enviada pelo governo ao Congresso, será o divisor de águas na guerra travada nos bastidores do poder sobre o futuro das investigações contra a corrupção no Brasil. A proposta vai chocar-se com um movimento no sentido contrário, articulado no Congresso, para reduzir o papel do órgão e restringir o poder de polícia nos casos envolvendo criminosos do colarinho branco.
O que está em risco é a estrutura de combate à corrupção construída nos últimos sete anos, cuja conquista resulta mais da repercussão das operações de impacto da Polícia Federal do que da vontade política do governo. A ofensiva desencadeada a partir de 2003 estimulou a reestruturação de outros órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que se transformaram em parceiros importantes da PF e do Ministério Público Federal para detectar as brechas da corrupção e reduzir a impunidade entre poderosos até então não alcançáveis pela lei.
Nessa fase, aberta com a era do delegado Paulo Lacerda no comando da Polícia Federal, o país assistiu o desenrolar de grandes operações e prisões, ao vivo e a cores, de integrantes do Judiciário, parlamentares e membros do Executivo. Nos últimos sete anos, segundo dados mostrados esta semana pela CGU, pelo menos 2.300 agentes públicos – entre grandes e pequenos dos três poderes – foram excluídos do serviço público federal em decorrência de investigações contra a corrupção. Foi um corte na própria carne.
As operações colocaram em xeque o sistema de poder em que política e negócios se entrelaçam na azeitada máquina de corrupção, onde escândalos como o mensalão do DEM, revelado pela Operação Caixa de Pandora, no Distrito Federal, é apenas mais um dos poucos exemplos de esquemas desmantelados.
A elite política reagiu se aproveitando da brecha deixada pela própria polícia: explorou cenas constrangedoras em que alguns alvos ilustres das investigações foram mostrados algemados. As alegações de “excessos e pirotecnia” ilustraram o discurso que resultou no enfraquecimento das ações da PF e o MPF sobre os esquemas de corrupção.
Nos dois anos de gestão do atual diretor, Luiz Fernando Corrêa, a PF está passando por uma reciclagem. Trata-se de outra fase do órgão. Um choque de gestão policial e a racionalização das operações têm priorizado a qualidade das provas contra criminosos – sejam eles criminosos comuns ou os de colarinho branco. O sintoma mais visível da mudança é a substituição gradativa da prisão temporária pela preventiva, que afeta diretamente o tempo de permanência do acusado atrás das grades (de cinco dias para 81 dias) e no fortalecimento da peça acusatória que será examinada na Justiça.
A Lei Orgânica que o governo encaminhou ao Congresso é apenas um roteiro das mudanças que devem ser introduzidas pela Câmara e Senado. O ponto mais importante tem a ver com a autonomia da Polícia Federal, onde o diretor-geral, pela lei, só poderá ser escolhido entre os integrantes da corporação que sejam delegados de classe especial.
A proposta desagrada entidades que representam os agentes federais. Elas reivindicam uma carreira única na Polícia Federal, com direito de ascensão a cargos de comando a todos os policiais.
Também foi retirado do projeto original a proposta que garantia aos delegados o poder de requisitar, sem a necessidade de ordem judicial, cadastros com registros de operações em banco de dados das empresas telefônicas e sistema financeiro.
Ascom e Jornal do Brasil
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