A tentativa da defesa do vice-governador Leonel Pavan (PSDB) de desqualificar a Polícia Federal nas investigações da Operação Transparência não foi aceita pelo Tribunal de Justiça.
Ontem, os desembargadores extinguiram o habeas-corpus – uma garantia que beneficia quem acha que o seu direito à liberdade esteja sendo violado – impetrado pelo advogado de Pavan, Cláudio Gastão da Rosa Filho. O pedido de liminar já havia sido negado na terça-feira pela desembargadora Salete Sommariva, que é relatora do caso. A ação pedia o trancamento do inquérito policial e a nulidade da denúncia. O inquérito foi concluído pelo delegado da PF Luiz Carlos Korff no dia 9 de novembro, e a denúncia foi oferecida ao Tribunal pelo procurador-geral de Justiça de SC, Gercino Gomes Neto, na terça-feira. Esse é o primeiro revés da defesa do vice-governador que alegava que se houve crime ele seria estadual e deveria ser investigado pela polícia estadual.
Na operação, além de Pavan, seis pessoas foram denunciadas pelo MP pelas práticas de corrupção ativa e passiva e advocacia administrativa: os diretores da Fazenda, Pedro Mendes e Anastácio Martins; a advogada Vanderleia Aparecida Batista; o médico Armando Taranto Júnior e dois empresários, Marcos Pegoraro e Eugênio Rosa da Silva.
Reunião entre Pinho Moreira, Gavazzoni e Pedro Mendes
O ex-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) reuniu-se, ontem, com o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni (DEM), e com o diretor-geral Pedro Mendes, que ocupa cargo indicado pela bancada do PMDB, no Centro Administrativo. Pelos corredores da Fazenda a permanência de Pedro Mendes e Anastácio Martins nos cargos estaria prejudicando a imagem da repartição. Especulações sobre possível pedido de exoneração não se confirmaram.
Qualquer decisão sobre os dois auditores fiscais passa pelo governador Luiz Henrique (PMDB).
A comprovação de que houve corrupção no governo atinge a Fazenda. Administradores da empresa Arrows Petróleo do Brasil, que teve o registro cancelado pela Fazenda por reiterada prática de sonegação fiscal, teriam oferecido R$ 100 mil ao vice-governador Leonel Pavan para que intermediasse a liberação da inscrição.
A inscrição não foi liberada, conforme o inquérito, porque servidores públicos recusaram-se a acatar ordens superiores.
Os originais do processo sumiram. A Arrows deve R$ 23 milhões ao Fisco entre dívidas apuradas e outras que ainda estão sendo investigadas.
Fonte: Sinpofesc
Comments are closed.