Subprocuradora-geral da República pede ao STJ a quebra dos segredos bancários e fiscal de pessoas físicas e empresas investigadas no inquérito judicial, bem como novos depoimentos e requisição de documentos da Secretaria de Fazenda
O Ministério Público Federal pediu ontem à noite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e de empresas investigadas no inquérito judicial que deu origem à Operação Caixa de Pandora. Em parecer enviado ao ministro Fernando Gonçalves, responsável pelo inquérito no STJ, a subprocuradora-geral da República Raquel Ferreira Dodge justifica o fim dos sigilos dos investigados por entender que existem “indícios consistentes de que participam do esquema de desvio e de apropriação de recursos públicos no Distrito Federal”, segundo nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República.
Na última quarta-feira, a Polícia Federal enviou ao STJ o primeiro relatório sobre a Operação Caixa de Pandora, sugerindo novas frentes de investigação ao ministro Fernando Gonçalves. O magistrado então encaminhou o documento à subprocuradora Raquel Dodge, do MPF. No parecer enviado ontem ao STJ, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal, ela pediu também a realização de perícias complementares, a tomada de depoimentos de novas testemunhas, a requisição de documentos à Secretaria de Fazenda do DF e o desmembramento de parte da investigação, relativa a integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Entre os investigados no inquérito do STJ estão deputados distritais, ex-secretários do GDF e o governador José Roberto Arruda (sem partido). O Ministério Público não confirmou quantas e de quem foram as quebras de sigilo pedidas. Ontem à noite, o ministro deferiu o desmembramento da investigação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O STJ afirmou que o ministro Fernando Gonçalves ainda não leu os documentos encaminhados pela Polícia Federal, mas garantiu que isso deve ocorrer hoje. “Após parecer do MPF, o relator deve decidir, no máximo até esta sexta-feira, acerca das providências que venham a ser solicitadas”, afirmou o STJ, em nota. Mesmo com o recesso dos tribunais superiores do Poder Judiciário a partir deste sábado e que só termina em fevereiro, a PF pretende continuar as investigações, principalmente em torno das sugestões feitas ao STJ, uma delas, a quebra de sigilo bancário e fiscal de alguns dos envolvidos no suposto esquema de pagamento de propina.
De acordo com autoridades que têm acesso às apurações, a Polícia Federal não depende mais dos vídeos entregues por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais, para apontar o suposto pagamento de propina. Investigadores admitem que existem novos elementos que podem chegar a integrantes da Câmara Legislativa. Porém, a PF mantém sigilo quanto ao seu trabalho e sugeriu que a medida fosse também adotada pelo ministro do STJ, Fernando Gonçalves, relator do inquérito.
Novos rumos
Na primeira fase do inquérito aberto pelo STJ, a Polícia Federal não pretende estender as investigações para outros rumos. O alvo será somente o suposto pagamento de propina, apesar de haver indícios de irregularidades em contratos de empresas ligadas a deputados distritais. Mas para apurar isso, após a conclusão dos trabalhos da Operação Caixa de Pandora, a PF vai abrir novos inquéritos. E um dos motivos de centralizar em um só caso são os indícios encontrados nas buscas e apreensões na Operação Caixa de Pandora.
Um deles pode revelar que um único lote de dinheiro poderia ter sido usado para pagar autoridades. Em dois dos 29 locais onde foram realizadas as buscas e apreensões, a PF encontrou notas sequenciais entre os R$ 700 mil descobertos — um indício de saques em valores elevados. Os recursos estão em análise no Instituto Nacional de Criminalística (INC), já que a PF acredita haver impressões digitais de quem manuseou as cédulas. Os investigadores também vão pedir um rastreamento do Banco Central para saber a quais instituições financeiras foram destinadas as notas.
O número
R$ 700 mil
Valor apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Caixa de Pandora. Em dois lugares, os investigadores encontraram cédulas sequenciadas
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