Câmara Distrital entra em recesso, mas aprova verba para empresas suspeitas; base do governador comandará CPI
Desde ontem, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, responsável pelo julgamento do pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido), está em recesso e só retomará os trabalhos, parcialmente, em 11 de janeiro. O rolo compressor do governo entrou em ação na madrugada de ontem, não só para esfriar o assunto e reduzir a pressão popular sobre os deputados distritais, mas também para ampliar os prazos de tramitação dos pedidos de impeachment contra Arruda.
Antes de entrar em recesso, a base aliada aprovou a lei orçamentária do DF para 2010, que poderá beneficiar com verbas pelo menos cinco empresas citadas no inquérito que apura o esquema de corrupção do governo Arruda.
Segundo levantamento da bancada do PT na Casa, a lei orçamentária destina pelo menos R$ 400 milhões a programas do GDF que este ano foram executados por convênios com as empresas Linknet, Adler, Sangari, Infoeducacional e Unirepro. Os convênios, diz o PT, não foram suspensos.
Oposição teme que governador recorra ao STF Em nota, a assessoria de imprensa de Arruda só informa que “os contratos assumidos dentro da lei, serão cumpridos”.
A nota diz ainda que o GDF criou uma comissão especial para apurar, em 30 dias, os fatos descritos no inquérito da Polícia Federal, na chamada Operação Pandora.
Enquanto os distritais votavam o orçamento, cuja aprovação garantiria o recesso, e discutiam o rito de tramitação de impeachment, na madrugada de ontem, do lado de fora da Casa havia grupos contra e a favor de Arruda. Houve provocações mútuas com gritos de guerra. Policiais militares formaram um cordão de isolamento para proteger os deputados na saída da sessão, às 3h30m.
Apesar de cumprir a orientação de Arruda, a base aliada cedeu e concordou em retomar, na segunda quinzena de janeiro e não apenas em fevereiro, os trabalhos da CPI e o trâmite dos pedidos de impeachment.
Aprovou, porém, um rito mais longo para eles: terão que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela comissão especial, que terá só cinco integrantes (quatro governistas).
Haverá prazo de defesa para Arruda, antes de votação em plenário. A oposição teme que a mudança permita a Arruda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o rito.
A CPI da Câmara que investigará as denúncias feitas pelo ex-secretário Durval Barbosa, também terá o comando da base aliada: serão quatro governistas e um oposicionista, o deputado Paulo Tadeu (PT). E três deles já foram secretários de Arruda: Eliana Pedrosa (DEM) e Alírio Barbosa (PPS), que deixaram os cargos quando o escândalo estourou, e Raimundo Ribeiro (PSDB). A previsão é que ela seja instalada dia 11.
Raimundo também acumula o cargo de corregedor ad hoc, responsável pelos processos por quebra de decoro contra os oito distritais envolvidos no esquema denunciado por Durval.
Com o recesso, os prazos de defesa dos distritais estão suspensos e só serão retomados em fevereiro.
Apesar de admitir ser amigo de Arruda, Ribeiro garante que agirá com isenção: — Sou advogado da União há 20 anos e nunca deixei qualquer amizade ou inimizade influir em minhas decisões.
Ribeiro reagiu às críticas feitas ao recesso no auge da crise, alegando que, assim como aconteceu no caso do ex-presidente Fernando Collor, é preciso primeiro apurar os fatos, antes de julgar o impeachment: — Temos que julgar com responsabilidade.
Nunca aceitarei um julgamento sumário.
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