A decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de suspender os atos da Operação Satiagraha recebeu duras críticas ontem do ministro da Justiça, Tarso Genro. Para ele, a medida, embora legítima, cria sensação de impunidade na população. “Num processo dessa importância, isso tem grave reflexo no senso comum”, observou o ministro. “Confirma aquela conclusão clássica: os poderosos no Brasil dificilmente vão para a cadeia.”
Tarso considerou a decisão temerária e a atribuiu às falhas do sistema processual penal do País, que a seu ver permite “recursos dilatórios infindáveis”. “Não se pode transformar o STJ em terceiro grau de jurisdição e o STF em quarto grau”, censurou. “Há um emaranhado no processo penal que hoje torna as ações importantes intermináveis.” O problema, enfatizou, “é que uma decisão desse tipo cria no senso comum a visão de que os ricos são inatingíveis pela Justiça”.
Ele ressalvou que sua crítica não leva nenhum demérito a quem proferiu a sentença. “Os ministros são conscientes e decidem de acordo com a lei, mas obviamente algo tem de mudar na estrutura processual penal brasileira, para que essas coisas não se repitam de maneira tão frequente”, pregou. Baixada pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, da 5ª turma do STJ, a sentença suspende toda a Operação Satiagraha e as sanções já determinadas contra Daniel Dantas e suas empresas.
Alcança tanto a primeira fase, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz, afastado do caso por abuso de poder, como a segunda, que refez todo o trabalho anterior sob a chefia do delegado Ricardo Saad. O ministro relativizou a medida. Argumentou que ela atinge apenas a conduta do juiz Fausto De Sanctis, titular da ação, acusado de agir com parcialidade, mas não o inquérito nem toda a investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. “A segunda etapa da Satiagraha foi rigorosa e bem feita, deu sustentação a uma denúncia muito bem fundamentada e não teve os eventuais equívocos cometidos no primeiro inquérito.”
Tarso discorda da tendência, que identifica no STJ, de invalidar a atuação de De Sanctis integralmente. “Eu o tenho como um juiz sério, muito trabalhador e dedicado”, elogiou. Além disso, segundo o ministro, não se pode perder de vista um fato anterior à decisão do STJ. “O réu principal foi condenado em outro processo e não está cumprindo pena”, criticou. Ele se referia à sentença em que Dantas foi condenado a dez anos de prisão por corrupção ativa pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Para ele, o fato de Dantas permanecer solto também decorre de falhas do sistema processual, “que gera infindáveis rituais de demora” e a seu ver muitas vezes acaba em prescrição da pena.
FÉRIAS
O gabinete do ministro Arnaldo Esteves Lima informou que ele está em férias e não poderia fazer nenhum comentário a respeito da fala de Tarso Genro.
Comments are closed.