A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deve apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um novo pedido de habeas corpus ou mesmo recorrer a um pedido de prisão domiciliar do ex-democrata.
“A prisão domiciliar pode ser um refrigério à alma de alguém que está sofrendo em demasia e está contando com o rigor da lei, mas está faltando um pouco de coração à valoração duríssima que está atravessando o governador e sua família”, disse o advogado Nélio Machado.
Ontem, o Supremo decidiu manter Arruda preso. Machado disse que o tribunal agiu de forma “emocional”. “O tribunal julgou de forma emocional, mas é compreensível. Vou impor serenidade e reflexão para decidir que medida tomar para continuar a luta da preservação do Estado de Direito”, afirmou.
O advogado afirmou que, se ontem o STF negou o pedido de liberdade de Arruda, hoje ou amanhã poderá tomar decisões que lhe serão favoráveis. “O fato de o tribunal ter decidido hoje [ontem] em meu desfavor não significa que não possa amanhã julgar de outra forma. […] Tomaremos a deliberação com segurança para que o governador tenha o direito de se defender em liberdade”, afirmou.
Machado criticou o jornalista Edson dos Santos, o Sombra, e Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção no governo do DF. “Como o Sombra pode provar alguma coisa se esse senhor não é perito. Ele não é testemunha de nada, é comparsa desde a primeira hora do Durval”, afirmou.
Ele disse que as acusações contra Arruda são uma “fantasia” e nasceram de uma “história delirante” elaboradas pelo Ministério Público Federal. “Uma sentença não pode se lastrear na fala do Ministério Público. Prender um governador de Estado é muito grave, muito sério.”
Votação
Por 9 votos a 1, os ministros do STF negaram ontem o pedido de liberdade do governador afastado. Com a decisão, Arruda permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Arruda é acusado de tentar subornar uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina no DF. Em parecer, a Procuradoria Geral da República já havia defendido a manutenção da prisão.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu a manutenção da prisão do governador afastado. Ele argumentou em seu voto que há indícios de que Arruda tentou ocultar provas de sua participação no suposto esquema de corrupção, o que resultou na sua prisão.
Além de Marco Aurélio, votaram pela manutenção da prisão de Arruda os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente da Corte.
O único voto pela liberdade de Arruda foi do ministro Dias Toffoli. Segundo ele, a Câmara Legislativa deveria ser comunicada da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de processar Arruda e requer autorização. “No caso do paciente, se não houver a aprovação da Câmara para autorizar o processamento, quanto tempo ficará o paciente recolhido?”, questionou.
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