Adriana Bernardes
Em entrevista coletiva na Câmara Legislativa, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Batista das Cooperativas (PRP), confirmou que o governador preso e afastado, José Roberto Arruda (sem partido), recusou-se novamente a assinar a notificação sobre o processo de impeachment aprovado na Câmara. foi notificado à revelia sobre o processo de impeachment aberto contra ele.
Batista revelou que, por conta disso, Arruda foi notificado de forma presencial, com dois policiais federais de testemunhas: Marcos Ferreira e Vandick de Oliveira. Dois procuradores da Câmara Legislativa, Henrique Gulhões e Cidrack Anacleto, também estavam presentes.
Após a primeira recusa de Arruda, na sexta-feira, Batista e os outros três membros da Mesa Diretora se reuniram e decidiram fazer a notificação presencial.
Por várias vezes, o distrital interrompeu a coletiva desta segunda-feira para relatar as condições de saúde do “abatido” governador afastado. Segundo Batista, Arruda está apático, num estado deplorável, com pés inchados e mancando. Durante a manhã, policiais federais o levaram para um hospital. Foi pedida a presença do médico particular de Arruda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ele acabou atendido por um profissional da própria clínica.
O primeiro-secretário da Câmara disse ainda que pediu um parecer da Procuradoria Geral da Câmara para confirmar se o processo de impeachment está seguindo rigorosamente a lei.
Os próximos passos
Confira como será a tramitação do processo de impeachment contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda:1.
Defesa
A partir da notificação do governador, a defesa tem 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas. Esse prazo vence no último domingo de março — os documentos podem ser entregues no dia seguinte, 29 de março.2.
Parecer
Ao receber a defesa, o relator da Comissão Especial do impeachment, distrital Chico Leite (PT), tem 10 dias corridos (até 8 de abril) para apresentar novo parecer sobre o caso.3.
Votação
Se a comissão aprovar parecer pelo impeachment, ele deverá ser votado em plenário em até 48 horas, prazo que vence na segunda-feira, 12 de abril. A sessão pode ocorrer ao fim desse dia ou então em 13 de abril. Os deputados deverão apreciar o documento, em votação aberta e nominal. O governador afastado só poderá renunciar para escapar da cassação do mandato até minutos antes do início de tal sessão. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos votos dos distritais – ou seja, 16.4.
Tribunal especial
Se os deputados aprovarem o parecer, a Câmara tem dois dias para convocar a formação do Tribunal Especial que julgará o impeachment, composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O Legislativo emite decreto suspendendo por 120 dias o governador das suas funções.5.
Julgamento final
Após os 120 dias – em meados de agosto – que os cinco distritais e os cinco desembargadores do TJDFT têm para analisar todo o caso, o Tribunal Especial se reúne no plenário da Câmara para o julgamento final. Nessa sessão, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, são necessários 2/3 dos votos (sete) para aprovar o impeachment de Arruda.
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