MÁRCIO FALCÃO
A Polícia Federal informou na noite desta terça-feira que “no momento” o governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), não vai ser transferido da Superintendência da Polícia Federal, onde está preso há 33 dias.
Com a cassação, que foi determinada na noite de hoje pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Arruda perderia o direito de ficar preso em uma sala de “Estado-Maior” reservada a autoridades e seria transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Arruda está preso em uma sala de 16,8 m2 na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A sala tem cama com colchão, mesa com cadeira estofada, sofá de três lugares, armário com duas portas, frigobar e ar-condicionado.
No pedido de revogação da prisão preventiva protocolado hoje no STJ (Superior Tribunal de Justiça), os advogados afirmam ainda que Arruda está preso em condições “inadequadas, vexatórias e à margem da lei”. Ele não teria privacidade com seus advogados, não teria acesso a jornais, rádio ou televisão e sequer poderia ir ao banheiro sem acompanhamento de carcereiros. Para os advogados, tratar-se-ia de uma pena antecipada.
Por 4 votos contra 3, o TRE-DF cassou nesta terça-feira o mandato de Arruda (por desfiliação partidária. A maioria dos integrantes da Corte seguiu o voto do relator Mário Machado, e defendeu que Arruda deixou o DEM sem respaldo legal, mesmo estando ameaçado de expulsão.
O julgamento terminou empatado com três votos favoráveis a cassação e três contrários. A votação foi decidida pelo presidente em exercício, desembargador Lecir da Luz, que seguiu o voto do relator. Arruda é o primeiro governador cassado por infidelidade partidária.
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