Apesar de ter suspendido por três semanas a tramitação de emendas constitucionais para evitar pressões corporativas e orçamentárias, o governo colocou como prioridade nas votações na Câmara o projeto de lei que cria gratificações e reajusta salários de servidores públicos federais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério da Agricultura, da Defesa, e das Relações Exteriores.
Trata-se do projeto de lei 5.920/09, que, entre outras medidas, cria um adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Itamaraty, reajusta a gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais; aumenta salários e gratificações para servidores da Abin e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa. Cria ainda um plano de carreira específico para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos. De acordo com o Ministério do Planejamento, o custo total das mudanças será de R$ 401,9 milhões neste ano, R$ 773,7 milhões em 2011 e R$ 791,8 milhões em 2012.
O governo também quer colocar em pauta mais dois projetos: o que cria um seguro rural contra catástrofes naturais e doenças e pragas, e o que dá acesso a internet nas escolas. O principal aliado do governo na Casa, o PMDB, quer votar o projeto que cria cargos e determina a estrutura funcional do Conselho Nacional do Ministério Público.
As prioridades foram apresentadas ontem na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), onde os líderes partidários se reuniram para definir a pauta de votações até o feriado da Páscoa.
Além de três medidas provisórias – uma que amplia benefícios fiscais, a outra que dá recursos para ministérios e a terceira que constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal -, um projeto deve causar maiores embates entre governo e oposição: o que legaliza os bingos no país. PSDB, DEM e P-SOL já se manifestaram contra sua apreciação. A oposição também vai atuar pelo projeto “ficha limpa”, que determina que os políticos condenados em segunda instância não possam disputar cargos eletivos.
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