A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de reforma do Código de Processo Penal que pode tornar ainda mais lenta a tramitação de ações criminais. Entre as medidas, que tiveram como relator o senador Renato Casagrande (PSB-ES), está a duplicação do número de juízes encarregados de uma investigação criminal.
O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, classificou a proposta de retrocesso.
Para ele, a duplicação só beneficiará criminosos de colarinho branco que tenham dinheiro para pagar advogados e atrasar a tramitação processos judiciais.
Queria saber quem foi o gênio que chegou à conclusão de que uma ação penal deve ter dois, e não apenas um juiz.
Essa reforma cria mais obstáculos ao bom funcionamento da Justiça. Há muita gente com poderio político e econômico que não tem interesse no funcionamento.
São pessoas com interesse em superfaturamento de obras públicas e em caixa dois criticou Valadares.
A AMB representa quase 14 mil juízes federais, estaduais, trabalhistas e militares. Valadares disse que a AMB não foi consultada sobre a reforma e que caberá a entidade tentar convencer senadores a mudar o texto no plenário do Senado.
Pelo relatório do senador, os processos criminais terão que ser conduzidos por dois juízes.
Um juiz acompanha a primeira etapa de uma investigação. A partir daí, ele pode decretar quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, entre outras medidas.
Mas o julgamento só pode ser oficiado por um segundo juiz, que esteve fora do caso.
Para Casagrande, a duplicação evita que um juiz se deixe contaminar pela emoção da primeira fase da busca de provas e, com isso, promova um julgamento tendencioso. Ele disse que a ideia surgiu a partir de análises do funcionamento da Justiça na Itália e na França. Mas Casagrande não soube dizer se são frequentes, ou mesmo se há casos de condenados à prisão injustamente no país.
Isso (condenações tendenciosas) não sei. Mas é fácil criticar de fora. Se alguém tem alguma sugestão, que venha aqui e faça. Esse projeto foi preparado por uma comissão de notáveis e o objetivo é reduzir a impunidade disse Casagrande.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, também criticou a duplicação dos juÍzes.
Isso equivale a criar mais uma fase na primeira instância da Justiça disse Bigonha.
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