Certamente, não era nas atuais circunstâncias, mas o fato é que José Roberto Arruda vai garantindo um lugar na história da política brasileira. Primeiro governador em mandato a ser conduzido ao xilindró (onde ainda permanece), Arruda acabou cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Brasília por “infidelidade partidária” na terça-feira 16. Fina ironia. O ex-mandatário do Distrito Federal havia se desfiliado do DEM para não ser expulso.
Por 4 votos a 3, o TRE cassou o mandato de Arruda por conta dessa desfiliação partidária sem respaldo legal. O julgamento terminou empatado, com 3 votos favoráveis à cassação e 3 contrários. O desempate coube ao presidente em exercício do Tribunal, o desembargador Lecir da Luz, que seguiu o voto do relator Mário Machado.
A defesa de Arruda entrou com recursos no TRE e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a cassação. Alega que, segundo jurisprudência do TSE, a decisão definitiva sobre a cassação só poderá ser publicada após o julgamento de todos os recursos. Questiona também a tese da infidelidade partidária.
Alheia aos movimentos da defesa de Arruda, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do DF aprovou, na quarta 17, uma emenda que modificou a Lei Orgânica. A medida tem o objetivo de estabelecer a realização de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de governador e vice no último ano de mandato. O texto ainda seguirá para uma comissão especial antes de ser votado em plenário.
Os deputados distritais precisam votar a emenda com rapidez, pois a decisão do TRE criou um vácuo legal no processo sucessório, ainda mais conturbado porque o vice de Arruda, o empresário Paulo Octávio Pereira, ex-presidente do DEM de Brasília, também renunciou. Com a cassação de Arruda, a Câmara Legislativa tem 30 dias para convocar uma eleição indireta. O vencedor será eleito para um mandato tampão, a ser concluído em dezembro. O presidente interino da Câmara Distrital, Cabo Patrício (PT), busca um consenso entre os deputados para tornar a transição o menos traumática possível.
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