A Polícia Federal (PF) vai ter um novo sistema de escutas telefônicas com duas novidades: as operadoras de telefonia serão excluídas do processo de interceptação e o Judiciário terá controle informatizado sobre todas as autorizações e sobre o início e o fim de cada escuta. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o qual foi negociado o novo modelo, terá online o número de processos que envolvem grampos telefônicos.
O Sistema de Interceptação de Sinais (SIS) começou a ser negociado com o CNJ, Ministério Público (MP) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dois anos atrás, quando chegou ao Congresso a informação de que as operadoras de telefonia – mesmo com autorização judicial – teriam realizado 407 mil escutas só em 2007.
Ao final dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se descobriu que o número significava a quantidade de vezes que os telefones interceptados haviam sido acionados – e não a quantidade de autorizações judiciais para grampear aparelhos. Mesmo assim, ganhou corpo o debate sobre exageros e agressões à privacidade.
O delegado Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado, apresentou um balanço oficial no seminário internacional Interceptação de Comunicações Telefônicas e Telemáticas, que é patrocinado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). “Até abril passado, a Polícia Federal tinha em andamento 138.858 investigações criminais. Apenas 391 delas, ou 0,3%, usam a técnica da interceptação telefônica”, disse.
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