Ao participar do lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, na quinta-feira (20), em Brasília, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que o crack é uma droga produzida em países fronteiriços e que o seu combate tem que ser integrado a ações sociais.
“A repressão qualificada ao tráfico é importante, mas há necessidade de um forte trabalho social e de saúde pública. O crack é um grande desafio, pois é uma droga residual, com alto potencial de vício e de desagregação social, em que o usuário também trafica pequenas quantidades. Por isso é fundamental unirmos esforços de todas as áreas”, disse o ministro. A assinatura do decreto que cria o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack foi feita pelo presidente Lula em cerimônia após o encerramento da Marcha Nacional de Prefeitos.
Com investimento de R$ 400 milhões em 2010, o Plano lançado nesta quinta-feira reúne e fortalece projetos de enfrentamento às drogas já desenvolvidos pelo Ministério da Justiça através do Pronasci, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Polícia Federal; Secretaria Nacional Anti-Drogas (Senad), Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional de Justiça e Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
Uma das ações previstas é o diagnóstico do consumo do crack e suas conseqüências; mobilização, tratamento e reinserção social; informação e orientação; formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias e enfrentamento ao tráfico.
Só o Ministério da Justiça receberá R$ 120 milhões. Ações do Pronasci de prevenção e atendimento aos usuários de drogas e do Pefron (Policiamento Especializado de Fronteira) são as principais iniciativas do Ministério da Justiça que integram o Plano.
Os recursos serão investidos, principalmente, na articulação com as policias estaduais no enfrentamento ao tráfico, na criação de um Centro Integrado de Combate ao Narcotráfico, na capacitação e treinamento de policiais para atuarem junto aos usuários e combate ao crime e projetos de prevenção nos Territórios de Paz do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
Durante a cerimônia, o ministro Luiz Paulo Barreto ressaltou também que, apesar dos bons resultados de apreensão pela Polícia Federal, os números sobre crack demonstram que o tráfico desta droga é diluído, sem grandes carregamentos ou traficantes, o que dificulta o combate. Em 2009, foram apreendidas 19 toneladas de cocaína e 513 quilos de crack pela PF. Já em 2010, os policiais federais conseguiram apreender 4 toneladas de cocaína e 113 quilos de crack.
Outra novidade que deve ajudar no combate ao tráfico, de acordo com o ministro, foi a assinatura de um acordo entre Paraguai, Peru, Bolívia e Colômbia, no âmbito do Mercosul, que possibilitará a investigação conjunta entre os países dos casos de tráfico de drogas, permitindo a punição também os locais de produção e distribuição de entorpecentes.
PEFRON
Criado em dezembro de 2009, o Projeto de Policiamento Especializado na Fronteira (PEFRON) pretende estimular e ajudar os estados na criação de grupos policiais especializados para atuar de forma preventiva e repressiva nas regiões de fronteira e divisas, dentro de suas atribuições.
A iniciativa também ajudará no controle aos crimes típicos da região e na cooperação intergovernamental e interinstitucional em segurança pública, nas áreas de: planejamento, atividades de formação, atuação tático-operacional e intercâmbio de dados, ações de Polícia Judiciária e perícia criminal. Esta integração entre órgãos federais e estaduais irão ajudar na resolução de casos em curto espaço de tempo.
Nove estados que fazem fronteira com outros países já assinaram acordo para participar do Pefron: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina. Estão em faze final para participar do projeto o Paraná e o Rio Grande do Sul. Serão beneficiados uma área que abrange 571 municípios.
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, aplicará R$ 90 milhões em 2010 para ações de aparelhamento das forças estaduais de segurança como a compra de viatura, aeronaves, barcos, armamentos, material de proteção e rádio comunicadores, por exemplo, e na formação dos profissionais que atuarão no Pefron.
O plano de ação para 2010 prevê a instalação de 11 bases fixas na fronteira que servirão de apoio ao trabalho das polícias estaduais. Cerca de 900 policiais serão capacitados para identificar rotas, pistas de pouso e estruturar a estratégia de combate aos crimes fronteiriços com a ajuda de bases aeropoliciais.
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