Os Ministérios Públicos de todo o país iniciam, nesta semana, o levantamento dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda em andamento. O mapeamento de quantos procedimentos existem deve ser feito até o dia 31 de outubro, com o objetivo de garantir a conclusão de todos eles até julho de 2011, conforme meta estabelecida pela Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública).
De acordo com a conselheira Taís Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal, que gerencia a ação proposta pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no âmbito da Enasp, “o levantamento permitirá dimensionar o volume de inquéritos ainda inconclusos, abrindo caminho para a definição de ações regionais e nacionais voltadas à agilização e maior efetividade nas investigações”. Segundo a conselheira, “este grande trabalho em regime de esforço concentrado surtirá efeitos que serão ainda maiores que levar a termo as investigações ainda pendentes; resultará na redução da sensação de impunidade e na prevenção de novos crimes”.
Para dar continuidade e agilizar a investigação e o julgamento de crimes de homicídio foram fixadas quatro metas: eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio; concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007; alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
O levantamento dos inquéritos servirá para embasar as ações relativas à meta de conclusão dos inquéritos sobre homicídio. O trabalho será coordenado no âmbito dos Ministérios Públicos dos Estados pelos gestores estaduais das metas da Enasp, que são membros do MP indicados pelos respectivos procuradores-gerais a partir de solicitação do CNMP. Os gestores irão compilar as informações repassadas pelos promotores com atuação na área penal específica e enviá-las ao conselho via formulário eletrônico – o procedimento será similar ao utilizado para envio de outros dados solicitados pelo CNMP (Resoluções 32 e 33).
Ao mesmo tempo em que os números são compilados em todo o Brasil, a equipe do CNMP trabalha num sistema capaz de mostrar, em tempo real, a evolução da meta.
Enasp
Criada em fevereiro deste ano, a Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) é resultado de uma parceria entre os CNMPs (Conselhos Nacionais do Ministério Público) e de CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça. O objetivo é promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.
No lançamento, cada um dos parceiros apresentou uma ação prioritária. O CNMP foi responsável por propor estratégias para agilizar a persecução penal dos homicídios. A ação proposta pelo CNJ é a erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça propôs a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão. Além de CNMP, CNJ e MJ, a Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, além de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.
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