Fonte: Sinpef/MG
No próximo dia 27 de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma Audiência Pública para esclarecer denúncias de Assédio Moral e violação do Direito de Greve cometidos pela Administração da PF em Minas Gerais, em possível retaliação ao movimento grevista realizado por Policiais Federais, no período de 07/08/2012 a 14/10/2012.
A providência tomada pela Comissão de Direitos Humanos partiu de solicitação do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais- SINPEF/MG, com base em relatório detalhado de medidas executadas pelos dirigentes da Superintendência Regional da PF em Minas Gerais no pósgreve, e objetiva apurar se tais medidas guardam, de fato, relação com o referido movimento, realizado por Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal.
As situações que serão examinadas na Audiência Pública configuram, em tese, violações às Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, objeto da Portaria Interministerial Nº 2 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça.
Dentre as situações denunciadas pelos Policiais Federais e compiladas no relatório repassado aos parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, estão: relotação de policiais para setores incongruentes com sua experiência, competência e capacitações profissionais; destacamento de policiais atuantes na paralisação para missões em regiões inóspitas, por longos períodos; e a exposição de policiais especializados em ações sigilosas, de Inteligência Policial, na realização de atividades de alta exposição. Além das violações aos Direitos Humanos, as situações apresentadas representariam, ainda, irresponsabilidade e descompromisso dos administradores da PF em Minas Gerais com projetos institucionais do órgão, e mesmo com o interesse público.
Para participar da Audiência Pública, foram convidados o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, os Chefes da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado e da Delegacia Regional Executiva da Polícia Federal de Minas Gerais, o Presidente e o Diretor de Relações Sindicais do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais, o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, bem como um Psicólogo especialista em assédio moral no trabalho. A audiência terá lugar em Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, às 9 horas.
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