Fonte: Correio Braziliense
O órgão jurídico promete recorrer à Justiça para retirar do ar vídeos e textos que desagradam aos parlamentares
Encarregada de defender a imagem da Casa e dos deputados federais, a Procuradoria da Câmara quer controlar a internet para tirar do ar vídeos e comentários que desagradam aos parlamentares. O órgão jurídico da Câmara recebe pelo menos duas reclamações por mês sobre textos de blogs e vídeos postados em sites, que são considerados ofensivos ou caluniosos contra os deputados. Foram cerca de 30 reclamações desde janeiro de 2012, de acordo com a assessoria da Câmara. A maior parte é relativa a conteúdo publicado no portal Blogger e no site de vídeos Youtube, duas das maiores marcas pertencentes ao Google.
“Uma coisa é a boa informação, outra coisa é a informação incorreta. Ninguém pode publicar algo ofensivo, errado, inverídico. Quando isso acontece, temos que levar a questão à frente e, lamentavelmente, muitas vezes chegar aos tribunais”, afirma o novo procurador-geral da Câmara, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), há uma semana no cargo. Ele garante que tentará uma aproximação cordial com a empresa, para evitar desgastes para ambos os lados. “Tentarei manter um relacionamento cortês, seja com o Google ou com qualquer outro meio de comunicação”, afirma.
Somente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, constam seis processos movidos por deputados federais contra o Google. As ações são de autoria dos parlamentares Augusto Coutinho(DEM-BA), José Carlos Araújo (DEM-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Marçal Filho (PMDB-MS). Também processou a empresa o senador Alfredo Nascimento(PR-AM).
Para Cajado, a empresa deveria tomar um cuidado especial com os vídeos caluniosos, sobretudo os postados contra personalidades políticas. “Queremos alertar a direção do Google da necessidade de uma maior vigilância desses vídeos que são ofensivos, principalmente quando se tratar de autoridades. Eles não podem se eximir dessa responsabilidade”, afirma o procurador geral. O representante da empresa discorda. “É fundamental saber qual a responsabilidade de quem publicou o conteúdo, do provedor e de quem foi atacado pelo conteúdo. Não é o Google quem publica, ele é a plataforma”, esclarece o gestor de Comunicação para Políticas Públicas do Google Brasil, Félix Ximenes.
Liberdade
O procurador-geral da Câmara diz que trabalha em um plano de ação para o cargo, que contemplará questões relativas à internet e ao direito de resposta na imprensa, e que deverá ser encaminhado ao presidente da Casa. Cajado também promete convidar os representantes do Google no Brasil para prestar esclarecimentos acerca do funcionamento da empresa e da gestão de seu conteúdo.
Como pano de fundo da problemática, está a liberdade de expressão, razão apontada por Ximenes como causa dos sucessivos recursos interpostos nos processos em que o Google é réu. “Silenciar a voz da internet talvez não seja a melhor forma da madura democracia brasileira se manifestar”, diz o representante da empresa. Cajado enaltece o direito, mas dentro de limites. “As críticas têm de ser aceitas, claro, mas não podemos deixar parlamentares serem difamados”, argumenta o procurador.
Na semana passada, o deputado Anthony Garotinho conseguiu liminar da Justiça que ordena a retirada de onze vídeos do Youtube, postados durante a campanha eleitoral de 2010. A ação movida pelo deputado Davi Alcolumbre é a mais curiosa. Ele solicita que seu nome não seja associado automaticamente à expressão “ficha suja” na busca do Google. Alcolumbre conseguiu uma liminar favorável, em 2012, mas na semana passada o TJDFT aceitou o recurso da empresa. A assessoria do deputado afirmou que a questão será levada ao Superior Tribunal de Justiça, se necessário.
“Silenciar a voz da internet talvez não seja a melhor forma da madura democracia brasileira se manifestar”
Félix Ximenes, gestor de Comunicação para Políticas Públicas do Google Brasil
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