Fonte: Agência Sindipol/DF
Nesta terça-feira (19), dirigentes sindicais da Polícia Federal de Brasília e de São Paulo subiram à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para apresentar a verdadeira situação em que se encontra os servidores do Departamento de Polícia Federal (DPF) – escrivães, papiloscopista e agentes. Na ocasião, foi lançada simbolicamente a ‘Cartilha de Procedimentos Funcionais aos agentes, escrivães e papiloscopistas’.
O Sindipol-DF aproveitou a realização da comissão geral da Câmara que debateu a segurança pública e violência no trânsito para fazer o lançamento da cartilha, conforme decisão do Conselho de Representantes da Fenapef realizado na semana passada, em Brasília.
Comissão geral é uma sessão plenária da Câmara com propósito de debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Nessa ocasião, diferentemente dos debates ocorridos durante a votação de matérias, além dos deputados, podem falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido.
Falta de investimentos
O presidente do Sindipol-DF, Jones Leal ressaltou que a falta de investimentos poderá refletir num mau funcionamento da segurança pública, principalmente no que diz respeito aos grandes eventos que o Brasil sediará nos próximos anos, como as copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014), bem como dos Jogos Olímpicos (2016).
“A Polícia Federal, um dos principais agentes de segurança desses eventos, está totalmente desarmonizada e não há perspectivas de mudanças em curto prazo”, pontuou.
Além das demandas internas e reestruturação, Leal fez um apelo aos parlamentares presentes na comissão geral para dar celeridade na apreciação do PL 4.264/2012, do Executivo, que trata do adicional de fronteira. “Se não investirmos nas fronteiras e nos policiais que ali estão trabalhando, vamos continuar tendo problemas nos grandes centros. Temos que fixar o policial na região de fronteira”, chamou a atenção.
Problemas no DPF
Já o presidente do Sindpolf-SP, Alexandre Santana Sally chamou a atenção dos deputados para a desmotivação dos policiais federais, apontando o índice de suicídios decorrentes, na maioria das vezes, das perseguições sofridas no Departamento, principalmente depois da greve, que está sendo marcada por represálias e retaliações aos servidores.
Sally pediu o apoio dos parlamentares para apresentar um projeto de lei de anistia aos participantes da greve da Polícia Federal. “Estamos repondo hora, não nos negamos a isso, mas o direito de greve é constitucional, e não podemos ser punidos por exercer um direito constitucionalmente garantido”, apontou.
Melhorias na segurança pública
O vice-presidente do Sindipol-DF, Flávio Werneck, ressaltou pontos do Plano Estratégico do Governo, em relação às melhorias na segurança pública do País. Werneck apontou que as fronteiras estão desguarnecidas e que a Polícia Federal, desapetrechada como está, não tem condições de fazer o controle das atividades nas zonas fronteiriças.
Além da situação interna, Werneck disse que, hoje, as atribuições dos policiais federais são delineadas em uma portaria, e não em lei ordinária. “Isto é inconstitucional. É preciso resolver este problema”, destacou.
Werneck afirmou, também, que a segurança pública no Brasil está falida. “Apenas 15% de efetividade na persecução criminal é risível. Comparado com outros países este índice é pífio. Queremos polícias de Estado, e não polícias de governo. Mas, para isso, temos que fazer uma escolha: vamos manter a estrutura arcaica existente ou vamos migrar o nosso modelo de segurança pública com o propósito de modernizá-la?”, questionou.
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