Fonte: DIAP
Audiência pública, quarta-feira (27), às 15h30, plenário 6, anexo II
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) vai promover audiência pública para debater projeto que cria regime especial de aposentadoria para as mulheres policiais (PLP 275/2001). A proposta, de autoria do Senado, permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira.
Entre os convidados para a audiência estão o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
O PLP 275 está pronto para votação em Plenário. O deputado que pediu a audiência, João Campos (PSDB-GO), destacou que, além das demandas da categoria em torno da aposentadoria especial por atividade de risco, “é necessário observar as especificidades constantes na categoria, em especial no que se refere a questões de gênero”.
Convidados
Também foram convidados para a audiência: o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal; a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki; a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza; a comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, Cynthiane Maria da Silva Santos; a presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil, Creusa Camelier; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro da Silva Cavalcanti; e o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro.
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