Fonte: Correio do Brasil
Uma Proposta de Emenda Constitucional surreal rachou a Polícia Federal. De um lado, os agentes e escrivães que pretendem aprovar a PEC 361, da “Carreira Única Policial”, já chamada nas hostes da instituição de PEC do Trem da Alegria. A grosso modo, a proposta equipara a carreira dos agentes com a dos delegados. E de outro lado, os delegados, que se esforçam para explicar a um grupo de parlamentares que existe uma hierarquia padrão, estabelecida em todo o mundo, que não pode ser quebrada como quer a primeira categoria.
A Federação Nacional dos Policiais Federais conseguiu o apoio do deputado federal Otoniel (PRB-SP), um PM aposentado, que encontrou na grita a oportunidade eleitoral de 2014. A briga chegou à CCJ da Câmara, onde tramita a PEC. Um relator designado pelo presidente da comissão foi destituído nos últimos dias antes do recesso, por força do lobby dos agentes, e trocado por um deputado simpático à categoria que propôs a PEC. E é apenas o primeiro capítulo.
A ADPF, dos delegados, contra-ataca com a lógica constitucional: as funções são completamente distintas, assim como os concursos para tais e seu treinamento; a proposta não apenas aniquila a hierarquia e a carreira de delegado, como abre um precedente perigoso para outras classes; e a iniciativa legislativa para dispor sobre organização e funcionamento de órgãos policiais é privativa do chefe do Poder Executivo. A PEC, enfim, viola os princípios de separação dos Poderes.
A proposta ainda esbarra no caixa apertado do governo, indício de que não vai prosperar. ‘A criação da carreira de cargo único aumenta as despesas com a transposição dos atuais policiais e o seu custo institucional é maior com envelhecimento do policial desde o ingresso na base até o topo da carreira’, explica a ADPF. É onde a presidente Dilma não quer meter a mão. Sem muito esforço, o Palácio do Planalto, que controla a maioria dos deputados da CCJ, deve enterrar o caso.
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