Fonte: Agência Fenapef com informações do G1
Em entrevista concedida ao G1, o Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS), afirma que uma das suas principais metas para o terceiro mandato é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o inquérito policial.
Com a proposta, o atual modelo, considerado moroso e meramente informativo, passaria a ter caráter judicial e as provas produzidas nele não precisariam ser renovadas durante um eventual processo judicial, de forma a agilizar a responsabilização pelos crimes no país.
Os inquéritos passariam a ser presididos por um juiz de instrução. O delegado de polícia não deixaria de ter função investigativa, mas assumiria o papel de parte acusatória como um promotor de instrução enquanto o suspeito ou investigado teria assegurado seu direito ao contraditório durante o inquérito com auxílio de um advogado ou defensor público.
Concluída a investigação, caberia a um promotor de Justiça fazer uma eventual denúncia, que poderia ser contestada pela defesa do acusado, e acatada ou não por um juiz de Direito. Caso acatada, a denúncia resultaria num processo no qual as provas produzidas durante o inquérito teriam valor, não sendo necessário renová-las nesta fase – como acontece no atual modelo.
“Hoje nós temos o inquérito policial. No inquérito policial você faz todo o levantamento [do crime] e ele serve apenas, e tão somente, como peça informativa para a Justiça. Não tem nenhuma prova, não tem nenhum valor probante, e tudo isso terá de ser renovado no Judiciário através do contraditório. Nós queremos que toda essa prova feita no inquérito policial seja feito agora, já no inquérito judicial sob o crivo do contraditório, onde você vai ter de um lado a acusação e de outro lado a defesa”, explica o deputado.
O parlamentar pretende apresentar a PEC já em fevereiro desse ano.
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