Fonte: Âmbito Jurídico
No Dia Internacional de Combate à Corrupção (09/11), o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, ministros de Estado e representantes internacionais destacaram a importância de se criar mecanismos de transparência para evitar irregularidades com o dinheiro público que prejudiquem o desenvolvimento dos países. O evento é de iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU).
O ministro Adams exaltou que a data é um marco importante para o mundo todo. “É um fenômeno mundial, histórico e cultural que deriva de vários fatores e um dos principais é a questão da eficiência da Administração. É necessário investir na eficiência, já vimos o Estado brasileiro avançar muito nessa questão, mas ainda é preciso aprimoramento”.
Ao destacar os avanços do país no combate à corrupção, Adams ressaltou que, nos últimos 10 anos, vários órgãos evoluíram nessa questão. “Vimos muitos setores fragilizados serem estruturados, seja no âmbito das agências reguladoras, na educação, na advocacia pública, na controladoria. Essa formatação tem sido muito pautada na busca da eficiência e aprimorar essa eficiência é o principal instrumento no combate à corrupção. Espero que esse dia seja de comemoração pelo que avançamos e de lembrança aos desafios que temos pela frente”, finalizou.
Fazendo um histórico da transparência no Brasil, o ministro da CGU, Jorge Hage, destacou a criação da Lei de Acesso à Informação, o Portal da Transparência, a Lei de Responsabilização de Empresas por Atos de Corrupção e outras ferramentas que auxiliam no combate à corrupção no país.
O ministro também apontou a participação dos órgãos da Administração, inclusive da Advocacia-Geral, com parcerias no enfrentamento das irregularidades para “troca de informações e também para o desenvolvimento de ações de investigação conjuntas”. Hage reforçou o papel da AGU atuando no âmbito de ações de improbidade administrativa que visam punir agentes públicos responsáveis por alguma irregularidade, e de ressarcimento ao erário, por desvios de verbas e recursos públicos.
Rafael Franzini Batlle, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, afirmou que a corrupção contribui para a instabilidade, para a pobreza, fere a integridade dos setores públicos e privados. “Combater a corrupção é uma preocupação global, e todos nós pagamos o preço. A educação, a saúde e o meio ambiente são um os setores mais vulneráveis e a erradicação da corrupção se tornou essencial para atingir metas de desenvolvimento do milênio estabelecidas pela ONU”.
O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi instituído em 2003 pela Organização das Nações Unidas por proposta do Brasil. A data foi instaurada em virtude da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México.
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